Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 457, DE 23 DE junho DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 457, DE 23 DE junho DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.168905/2026-59, e tarefa PAT nº 1677829449, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Maria Lenir Barreto Sena, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Francisco Sena Filho, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 6540298, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 26/09/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/04/2026 (data do requerimento). MIRIAN NATSUMI ETO