Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 458, DE 23 DE junho DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 458, DE 23 DE junho DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação -Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.162923/2026-27 e Tarefa PAT nº 1081465234, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MARLENE PEREIRA GALASSO FABIÃO na qualidade de cônjuge do ex-servidor FERNANDO ANDRADE FABIÃO , ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , matrícula SIAPE nº 0934485, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 28/04/2026 com fundamento no inciso I do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/04/2026, data do óbito. MIRIAN NATSUMI ETO