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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
53 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 130027 Nº Processo: 21006.000116/2026. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância eletrônica monitorada, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 12h00. Endereço: Av. Fernandes Lima, Nº 72 - Farol, Farol - Maceió/AL...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000724/2026-71. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE BALSAS/MA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 622/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclu...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.088105/2025-19. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 489/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilizaçã...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.078888/2025-22. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE VERA/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 569/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.087683/2025-38. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE TAPURAH/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 495/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização excl...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130094
Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 21030.006728/2022-81. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PA. Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Em conformidade com o art. 57, ii da lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes aco...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 130074 Nº Processo: 21042013694202676. Objeto: Contratação de serviços de MONITORAMENTO ELETRÔNICO, POR COMODATO, nas dependências das Unidades Regionais da Superintendência Federal de Agricultura no RS, com fornecimento, instalação, manutenção e monitoramento dos equipamentos, pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme condições, quanti...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993762, Nº Processo: 21000017641202611, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO DOS RURALISTAS DO ALTO DO PARANAIBA CNPJ nº 16911489000193, Objeto: Realização 1º Dia de Campo ARAP, como plataforma de difusão tecnológica, promoção de negócios e fortalecimento do agronegócio regional., Valor Total: R$ 238.7...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998546, Nº Processo: 21000040719202609, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO 10 DE JUNHO - AMAFAJ CNPJ nº 48908806000109, Objeto: Aquisição de Equipamentos e Implementos visando fortalecer a produção agrícola e pecuária da Comunidade Rural da Asso...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996661, Nº Processo: 21000024600202681, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CNPJ nº 16910427000167, Objeto: APOIAR A REALIZAÇÃO DO 8º CAJU EXPO FEST, Valor Total: R$ 355.720,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser tr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 893507. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARNAUBAL, CNPJ nº 07732670000141. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência referente ao Convênio 40181/2019 - Instrumento 893507 de Carn...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996776, Nº Processo: 21000039853202659, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE CNPJ nº 24772246000140, Objeto: Aquisição Máquinas e Equipamentos para o Município de Lucas do Rio Verde/MT., Valor Total: R$ 9.240.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 44.830,84, Valor a ser transferido ou descentralizado ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 946808. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE AMARANTE, CNPJ nº 06554802000120. PRORROGAÇAO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 1.242.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.300,00, Vigência: 19/06/20...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 902154. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL, CNPJ nº 95640652000105. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 308.784,94, Valor de Contrapartida: R$ 22.284,94, Vigência: 09/...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 23/06/2026, ao Instrumento código 956491. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA, CNPJ nº 01612547000100. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração do valor total da contrapartida financeira assumida pelo município de Ol...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 956324. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE WALL FERRAZ, CNPJ nº 01612612000106. Solicitação de prorrogação de vigência do convênio 956324 - por mais 12 meses. Valor Total: R$ 1.911.912,00...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 946006. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ERECHIM, CNPJ nº 87613477000120. Solicita Prorrogação de Vigência para 8 meses. Valor Total: R$ 421.422,39, Valor de Contrapartida: R$ 63.297,39...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 872374. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARAUBAS, CNPJ nº 01612638000146. Solicitação de prorrogação de vigência para 30/07/2026. Valor Total: R$ 577.932,00, Valor de Contrapartida: R$...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 956216. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PEABIRU, CNPJ nº 75370148000117. Prorrogação de Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 1.300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.750,00, Vigênc...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 130017
Nº Processo: 21003.000210/2026-95. Pregão Nº 90183/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado: 13.545.241/0001-68 - SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Quisição de insumos das categorias "reagentes e solventes grau biologia molecular", em proveito dos laboratórios da rede lfda (compras unificadas), que serão prestados ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2026 publicado no D.O de 2026-06-23, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 21181.000741/2025-46. . Leia-se: N° PROCESSO: 21003.000210/2026-95. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2026).
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 130103 Nº Processo: 21043.000434/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de baixa e média complexidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 25/06/2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995148, Nº Processo: 21000026321202651, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-UNICAFES CNPJ nº 08833997000172, Objeto: Realizar atividades para promover a justiça climática e a inserção do cooperativismo da agricult...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995218, Nº Processo: 21000026368202615, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO DE FORMACAO SINDICAL IRMAO MIGUEL CNPJ nº 06983663000150, Objeto: Desenvolver ações de formação e capacitação de mulheres do campo como protagonistas ao desenvolvimento do cooperativismo e associativismo., Valor Total: R$ 381.9...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural