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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.625 atos · página 61 de 110
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90031/2026 - UASG 90016 Nº Processo: 0046717-23.2026. Objeto: Contratação para prestação de serviço, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva, emissão, remarcação, realocação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone) para fins de viagens a serviço e no int...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90015/2026 Processo nº 0000291-23.2026.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na aquisição, mediante Registro de Preços, de refrigeradores, foi adjudicado para a empresa MAC Distribuição Ltda, ao preço de R$66.912,00 para o item 1; R$11.80...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
P.A.:0000287-87.2025.4.04.8002. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n.º 31/2026/JFSC e 300/2026/CASAN. PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, CNPJ 82.508.433/0001-17. OBJETO: o intercâmbio de informações entre a JUSTIÇA FEDERAL e a CASAN, a fim de subsidiar o desempenho de suas ativid...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária de Santa Catarina › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 90018 Nº Processo: 0001542-43.2026. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização, copa, recepção, telefonista, jardinagem e serviços gerais, com cessão de mão de obra, para as Subseções Judiciárias de Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaíra, Guarapuava, Pato Branco, Pitanga, Toledo...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
PA Nº 0000544-37.2023.4.05.7200. CONTRATO Nº 05/2026-JF/AL. CONTRATADA: PLENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 09.198.704/0001-95. OBJETO: a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços contínuos de limpeza e conservação, nas dependências da Justiça Federal em Alagoas - Seção Judiciária e Subseções de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária de Alagoas
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão Eletrônico 90007/2026, que tem por objeto a contratação Serviço de locação de Veículos sob demanda para a Justiça Federal do Ceará, o resultado, após fase recursal, do certame na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor Total: TRANSCEARÁ TRANSPOR...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão Eletrônico 90008/2026, que tem por objeto o Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada, para fornecimento, sob demanda, alimentação (tipo Coffee Break) para a Justiça Federal do Ceará, o resultado, após fase recursal, do certame na seguinte ord...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Diretoria do Foro
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026
Processo nº 00153.000177/2026-18; Objeto: Seleção de estudantes e profissionais das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Direito, Serviço Social e áreas habilitadas para emitir licença ambiental, interessados em participar da Formação em Exercício de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) 2026. O processo formativo e prático será realizado e...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL
edital de cientificação
AUTO DE INFRAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/RS, dos...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo Administrativo: n°000172.000006/2024-91; Espécie: Termo de Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº011/2022; Contratada: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A. - CNPJ: 69.034.668/0001-56; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato administrativo celebrado entre as partes na data de 30 de maio de 2022 e término em 09 de junho de 2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
AVISO DE INEXIGIBILIDADE de licitação CONFEF Nº 92002/2026
ATO DO PRESIDENTE Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de inexigibilidade de licitação fundamentada na alínea "e" do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de escritório especializado para auxílio na defesa judicial do CONFEF nos autos da ADI 7.977/DF. Justificativa: Necessidade de contratação de escritório ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONFEF Nº 92001/2026
ATO DO PRESIDENTE Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, § 5º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a Locação de imóvel comercial não residencial urbano, com infraestrutura e serviços integrados (facilities), destinado à instalação da sede administrativa do Conse...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
RESULTADO DE julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 925042 Contratação de serviços gráficos, sob demanda, com fornecimento de materiais, para produção de materiais Institucionais do CONFEF, por meio do Sistema de Registro de Preços. Tipo da Licitação: MENOR PREÇO O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado do Pregão Eletrôn...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2026 - UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.000548/2025-16 O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a revogação da Concorrência Eletrônica nª 90002/2026. João Paulo dos Santos Mouta Cipriano Guimarães Pregoeiro
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EDITAL Nº 4/2026
DEFERIMENTO PROVISÓRIO A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO - CREFITO-17, devidamente constituída, conforme a Portaria-COFFITO nº 37/2026, nos termos do art. 12, § 5º, da Resolução-COFFITO nº 608/2025, torna público o deferimento do pedido de inscrição das Chapas Eleitorais, referente ao processo eleitoral para Conselheiros ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
edital
Alteração do Edital de Apoio nº 3/2026 e do Edital de Patrocínio nº 4/2026 Trata-se da realização de alterações no Edital de Apoio nº 03/2026 e no Edital de Patrocínio nº 04/2026, publicados na Seção 3 do Diário Oficial da União no dia 13 de abril de 2026. Os Editais dispõem sobre auxílio material ou financeiro a entidades sem fins lucrativos para viabilizar, total ou parcialmente, a realiz...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. OBJETO: Termo de Aditamento nº 4 ao Contrato nº 123936 (Contrato de Prestação de Serviços CFESS nº 21/2022), para prorrogação por mais 6 (seis) meses da contratação de empresa especializada na prestação de serviços, consubstanciado na disponibilização do Sistema 'Senha ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Serviço Social
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10 de junho de 2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de telecomunicações, sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e institucionais do CRA-RS, compreendendo o fornecime...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
EDITAL DE 23 de junho de 2026
RESULTADO FINAL DE APROVADOS - LISTA GERAL 1. AUXILIAR ADMINISTRATIVO. 200600004067, Maria Izabel de Mesquita Rocha, 74, 1º / 200600002582, Francisca Emanuele de Lima, 74, 2º / 200600000320, Felipe Costa Menezes, 73.25, 3º / 200600000158, Francisco Leandro Bezerra Lima, 73.25, 4º / 200600000114, Francisco Ronaldo Meneses Acácio, 73, 5º / 200600003191, Miguel Lucas Lei...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 927577 Nº Processo: 03/2026 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de 3 (três) veículos, sendo do tipo SUV (sport utility vehicle) e SEDAN zero quilometro, especificamente 1 (um) Sedan Médio Executivo, 1 (um) veículo SUV Porte Médio na cor preta destinado à Administração do CRCMT e 1 (um) veículo SUV Porte Médio na cor branca de...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção no sistema de ar-condicionado - PMOC. CONTRATADA: COLDTERMICA CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR: R$ 260.152,95 (duzentos e sessenta mil cento e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: 03 (três) meses contados a partir de 16 de junho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS do CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025 A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCSP, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, homologado conforme publicação no Diário Oficial da União de 06 de outubro de 2025, para as prov...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
edital de intimação
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, nos termos da Resolução CFC nº 1.603/2020, o(s) envolvido(s) abaixo relacionado(s) para ciência da(s) decisão(ões) exaradas nos processos administrativos de fiscalização. Intimado(s): a empresa BESIDE CONTABILIDADE LTDA. - CNPJ: 51.626.260/0001-08, Processo nº F...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional dos Corretores de Imoveis, CRECI, 1a REGIÃO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto no 81.871/78, INTIMA os Corretores e Empresas Imobiliárias através dos seus autos de infração, nomes e respectivos números de Inscrição no Conselho (que se encontram em local incerto e não sabido, de acordo com o disposto no Art. 26, Lei...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região