AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONFEF Nº 92001/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONFEF Nº 92001/2026 ATO DO PRESIDENTE Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, § 5º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a Locação de imóvel comercial não residencial urbano, com infraestrutura e serviços integrados (facilities), destinado à instalação da sede administrativa do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF em Brasília/DF. Justificativa: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, destinada à locação de imóvel comercial não residencial urbano em Brasília/DF, com infraestrutura predial adequada e serviços integrados de facilities, para instalação e funcionamento da sede administrativa do CONFEF, em atendimento às necessidades institucionais da Autarquia e à transferência de sua sede para a Capital Federal, após prospecção do mercado imobiliário realizada por meio de Chamamento Público. Nome do Credor: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 00.320.523/0001-15 Endereço: ST SCN Quadra 06 Conjunto: A Bloco: A - Sala 116 e 3 e 4 Subsolo, Valor: R$ 8.185.439,40 (Oito milhões cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) Processo de Despesa: Nº 2026/060 Dotação orçamentária nº 6.2.2.1.01.01.072 Locação de Bens Imóveis Projeto nº 2000 - Manutenção da Entidade Subprojeto: 2040 - Sede Brasília Em 18 de junho de 2026. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente