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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
825 atos · página 31 de 35
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 630, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Dispensar BRUNO BELOMO CASTANHO, matrícula 31824-8, Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná
PORTARIA Nº 631, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1.Dispensar MICHELLE DE ANDRADE TOZZO, matrícula 25107-1, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eve...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná
Portaria nº 124/PGJM, de 23 de junho de 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os termos da Portaria nº 1/PGJM, de 7 de janeiro de 2026 (SEI 1774046) alterada pela Portaria nº 78/PGJM, de 3 de junho de 2026 (1834204), resolve: Art. 1º ...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar
PORTARIA DG N° 977, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA n° 20.02.0001.0004974/2026-38, resolve: Art. 1° Designar o servidor CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral
PORTARIA DG N° 975, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0200.0001614/2026-85, ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral
PORTARIA N° 125, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE, EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.° 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve: Art. 1º. D...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região
PORTARIA N° 124, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE, EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.° 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve: Art. 1º. D...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região
RETIFICAÇÃO
No artigo 1º da Portaria nº 158, de 27/05/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 100, Seção 2, pág. 85, de 29/05/2026, ONDE SE LÊ: "Dispensar o servidor Bruno Lyra Gollo, matrícula 6005864-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional (...)." LEIA-SE: "Dispensar, a contar de 22/01/2026, o servidor Bruno Lyra Gollo, matrícula 6005864-1, ocupante do cargo ef...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região
Portaria GABSGE DPGU Nº 244, DE 2 DE junho DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66 do Regimento Interno da Defensoria Pública da União, aprovado pela Resolução nº 251, de 9 de junho de 2026, publicada no Boletim Eletrônico Interno da DPU (BEIDPU) em 10 de junho de 2026, Edição Extraordinária nº 105; Considerando o que consta dos autos do Pro...
Defensoria Pública da União › Secretaria-Geral Executiva
ATOS DE 23 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALINA VAZ PINTO RODRIGUES TEIXEIRA, ponto n.º 117657, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quad...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados
ATOS DE 23 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDA DE SOUSA MONICI, ponto n.º 123846, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, C...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados
ATOS de 23 de junho de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora JULIANA ROSALIA GUARESE GONÇALVES, ponto n. 7.135, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Registro e Redação, Class...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas
Portarias de 22 de junho de 2026
O Diretor da Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve: Nº 3.449 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de junho de 2026, NATHAN RODRIGUES...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar
ATO DE 23 de junho de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 789.889/2026-CD, resolve: Conceder pensão, a partir de 20 de abril de 2026, a ANA GOMES RENAULT, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado GERARDO HENRIQUE MAC...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Coordenação de Gestão de Registro e Seguridade Parlamentar
PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1386012, resolve: Nº 2.246 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, MARIA DE LOURDES SANTANA HASEGAWA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral
PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1385106, resolve: Nº 2.244 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, VANILDA SILVA MELO para exercer o cargo, em comissão, de A...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Diretoria Executiva de Gestão
PORTARIA Nº 125, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear FLÁVIA RIBAS para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete vago do Ministro Luís Roberto Barroso. Min. EDSON FACHIN
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria Nº 131, DE 22 DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 3º, da Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012, e considerando o disposto no art. 19, § 8º, do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), e no art. 363, II, do Regimento Interno desta Corte,...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
PORTARIA GDG Nº 139, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar FLÁVIA GOMES MARTINS PAIVA, Técnico Judiciário, área de Apoio Especializado, Tecnologia da...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal
PORTARIA GDG Nº 143, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar LUIZ GUSTAVO SILVA ALMEIDA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encarg...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal
PORTARIA SGP N° 122, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11996/2026, resolve: DESIGNAR LUANA VAZ, Analista Judiciária, Área Administrativa - Pedagogia, do quadro de pessoal deste Conselh...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 124, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 12109/2026, resolve: DESIGNAR WAGNER CESAR VIANA ASSUNÇÃO, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do quadro de...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 121, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11996/2026, resolve: DESIGNAR ANALI CRISTINO FIGUEIREDO, Técnica Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 108, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 01225/2026, resolve: DESIGNAR ELIABE BEZERRA DE SENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como subst...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas