PORTARIA N° 124, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 124, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE, EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.° 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve: Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) KIZZY COSTA PALHARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula: 6005150-7, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Código CC-04, no período de 01/07/2026 a 03/07/2026 e 06/07/2026 a 17/07/2026, nos afastamentos e férias do titular, suspendendo no período os efeitos do art. 1° da Portaria n° 21, de 22/01/2024, publicada no DOU n° 19, de 26/01/2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Loris Rocha Pereira Junior