Portaria nº 124/PGJM, de 23 de junho de 2026

Portaria nº 124/PGJM, de 23 de junho de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os termos da Portaria nº 1/PGJM, de 7 de janeiro de 2026 (SEI 1774046) alterada pela Portaria nº 78/PGJM, de 3 de junho de 2026 (1834204), resolve: Art. 1º Designar o Dr. ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, Procurador de Justiça Militar, matrícula nº 570-3, para ocupar o Ofício de Administração de Secretário-Geral da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação/SPAI, com prejuízo de suas atribuições na unidade de origem. Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de junho de 2026. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI