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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.625 atos · página 3 de 110
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997632, Nº Processo: 21000027706202636, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IPUEIRA CNPJ nº 08094708000160, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentá...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 945523. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IPANGUACU, CNPJ nº 08085318000124. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 479.521,01, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 22/06/202...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998393, Nº Processo: 21000028019202638, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARTINS CNPJ nº 08153462000150, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 575.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.947,47, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 573.052,53, Crédito Orçamentá...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998540, Nº Processo: 21000040598202697, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LAGARTO CNPJ nº 13124052000111, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 2.232.186,68, Valor de Contrapartida: R$ 191.254,26, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.040.932,42, Crédito Orç...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997705, Nº Processo: 21000027882202678, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL CNPJ nº 87489910000168, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 96.496,18, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.503,82, Crédito...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994273, Nº Processo: 21000027894202601, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO CNPJ nº 27165562000141, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 319.999,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.544,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 287.455,00, Crédito ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998053, Nº Processo: 21000040625202621, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA CNPJ nº 77774867000129, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 221.308,30, Valor de Contrapartida: R$ 17.320,30, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 203.988,00, Crédito Orç...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994223, Nº Processo: 21000027774202603, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE CASTELO CNPJ nº 83102525000165, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 536.996,66, Valor de Contrapartida: R$ 152.670,28, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 384.326,38, Crédito O...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 942951. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IBIMIRIM, CNPJ nº 10105971000150. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 190.203,92, Valor de Contrapartida: R$ 3.978,92, Vigência...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994165, Nº Processo: 21000027650202610, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL CNPJ nº 88768080000170, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 570.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 92.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orça...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997953, Nº Processo: 21000040635202667, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL CNPJ nº 93317980000131, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 456.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 9.200,45, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 447.466,21, Crédito ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993427, Nº Processo: 21000016603202641, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO PARANA CNPJ nº 76279967000116, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 200.095,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.095,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçam...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2026
A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), e por iniciativa da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, CNPJ: 00.396.895/0088-86 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA, CNPJ nº 13.634.977/0001-02, celebram entre si, o Acordo de Cooperação Técnica cujo objeto é o uso compartilhado do imóvel da CEPLAC,...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural › Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO de Registro de Preços - UASG 135058
Espécie: Termo Aditivo 1 da Ata de Registro de Preços nº 12086174/2025. Processo de Contratação: 21148.017638/2024-61. Objeto: Eventual aquisição de equipamentos de telefones IPs e headsets compatíveis com a tecnologia VoIP. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2025. Itens: 02 e 03. Fornecedor beneficiário: PLANTEC DISTRIBUIDORA DE...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Extrato de Registro de Preços
Extrato de Ata de Registro de Preços do Pregão SRP nº 90004/2026 - Embrapa Sede (UG 135058). Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA SEDE, CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a empresa AMAZON SECURITY LTDA, CNPJ: 04.718.633/0001-99; Objeto: prestação de serviços de vigilância patrimonial ostensiva, armada e desarmada, diurna e noturna nas dependências das...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Extrato de Distrato
Espécie: Termo de distrato ao Termo de Compromisso e Responsabilidade - SAIC nº 23900.25/0108-5, entre Embrapa Agroenergia e Luciana de Souza Romano, vinculado ao edital para o Processo de Inscrição 2024/2027 do PIBIC, ao Termo de Aceitação de Apoio Financeiro n° 7340282654818208, ao Processo Bolsista/CNPq nº 138966/2025-7 e ao Acordo de Cooperação CNPq nº 10200.16/0065-2. Obje...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato SAIC 22500.23/0012-4-01 nº SEI 21159.003500/2025-36; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e LG - SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA CNPJ 06.028.733/0001-10; Objeto: 1. a redução contratual de 25% conforme a Cláusula Décima, subitem 10.2 do contrato, bem como, o Art. 81 da Lei 13.303/16. 2. Serão suprimidos 6 serventes...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 90.007/2026 UASG 135006 ESPÉCIE: Nº do Processo: 21159.001433/2026-04; Objeto: Aquisição de cadeiras destinadas ao aparelhamento e adequação dos ambientes da Embrapa Amazônia Oriental, visando proporcionar melhores condições de conforto, ergonomia, saúde e segurança aos empregados, colaboradores e demais usuários, contribuindo para o adequado desenvolvimento...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
Aviso de Licitação
Leilão nº 1/2026 Espécie: A Embrapa Amazônia Ocidental torna público o Leilão 01/2026 CPAA, do "tipo maior lance", cujo objeto é a venda POR LOTE de veículos e bens móveis considerados obsoletos, ociosos, antieconômicos ou inservíveis para a Embrapa Amazônia Ocidental, na forma eletrônica, conforme processo SEI 21158.001181/2026-15 e legislação pertinente. A sessão pública onlin...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Ocidental
Extrato de Termo Aditivo
A Embrapa Clima Temperado, torna público, o Termo Aditivo n° 01 da Ata de Registro de Preços nº 122508318 do Pregão Eletrônico SRP 90010/2025-SPS. Processo nº 21169.001462/2025-68. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata originária por mais 12 (doze) meses da empresa especializado de manutenção preventiva e corretiva das redes elétricas de Média e Baixa tensão mine...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Extrato de cessão de direitos patrimoniais
Espécie: Termo de Anuência e Cessão de Direitos Patrimoniais pelo Declarante/Cedente. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Silvano Antônio Scaglioni de CPF ***.693.670-**. Objeto: O Declarante/Cedente reconhece, para todos os efeitos legais, que os direitos patrimoniais sobre o material vegetal de port...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato; Partes: Embrapa Maranhão, CNPJ: 00.348.003/0022-45 e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, CNPJ: 34.028.316/0034-71; Objeto: Contratação de serviços de entrega de encomendas expressas e normais, para a Embrapa Maranhão; Vigência: 09/06/2026 a 09/06/2031: Data da Assinatura: 09/06/2026; Valor Global R$ 20.000,00; Signatários: Marco Aurélio Delmond...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Maranhão › Chefia-Adjunta de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº13711289. Nº do PROCESSO: 21175.001527/2022-43. Pregão Eletrônico Nº 00008/2023. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contratado: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO., CNPJ 37.381.902/0001-25. Objeto: Promover o atendimento da Cláusula vigésima quarta do Contrato original com a garantia de dotaç...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 (135015) A Embrapa Gado de Leite torna público que, a partir do dia 24/06/2026, às 08 horas, no site https://www.gov.br/compras/pt-br estará disponível o edital para Pregão Eletrônico SRP 90005/2026, cujo objeto é o registro de preço para eventual aquisição de Equipamentos - Drones para Agrícola de Precisão. A abertura da sessão acontecerá em 09/0...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite