Extrato de cessão de direitos patrimoniais

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Extrato de cessão de direitos patrimoniais Espécie: Termo de Anuência e Cessão de Direitos Patrimoniais pelo Declarante/Cedente. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Silvano Antônio Scaglioni de CPF ***.693.670-**. Objeto: O Declarante/Cedente reconhece, para todos os efeitos legais, que os direitos patrimoniais sobre o material vegetal de porta-enxerto seleção SAS-SAU-09-71, pertencem exclusivamente à Empresa. O Declarante/Cedente reconhece que a Embrapa tem exclusividade, no Brasil e em terceiros países, sobre os direitos patrimoniais decorrentes da Cultivar. Data da assinatura em 23/06/2026. Signatários: Leonardo Ferreira Dutra e Dori Edson Nava pela EMBRAPA e o cedente acima relacionado. Leonardo Ferreira DutraChefe Geral da Embrapa Clima Temperado