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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
825 atos · página 23 de 35
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI N° 7.078, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000674/2026-10, reso...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 7.084, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e n...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 7.086, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e n...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
RETIFICAÇÃO
Na Epígrafe da Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 6.475, de 10 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, Seção 2, pág. 64, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI N° 6.475, DE 10 DE MAIO DE 2026", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI N° 6.475, DE 10 DE JUNHO DE 2026".
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
RETIFICAÇÃO
Na Epígrafe da Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 6.472, de 10 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, Seção 2, pág. 64, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI N° 6.472, DE 10 DE MAIO DE 2026", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI N° 6.472, DE 10 DE JUNHO DE 2026".
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA MIDR Nº 2.066, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
DESPACHO
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.009799/2026-90, resolve: AUTORIZAR o afastamento da servidora RENATA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO, matríc...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
PORTARIA MIDR Nº 2.039, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que a...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva › Gabinete-SE
PORTARIA MIDR Nº 2.038, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que a...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva › Gabinete-SE
PORTARIA MIDR Nº 2.007, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, Decreto nº 12.344, de 30 de dezembro de 2024, ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva › Gabinete-SE
PORTARIA ANA Nº 233, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
DELIBERAÇÃO Nº 31, DE 19 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a deliberação do Conselho de Administração, adotada em sua 388ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 19 de junho de 2026, assim como o disposto no Artigo 63, IV do Estatuto Social, r...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
ATO Nº 34, de 19 de junho de 2026
A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - N-359, resolve: 1. Constituir comissão ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
ATO Nº 35, de 19 DE JUNHO DE 2026
A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - N-359, resolve: 1. Constituir comissão ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 860, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear JULIANA FONSECA PONTES para exercer o cargo de o cargo de Assessor do Secretário Nacional de Ju...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 857, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, incisos I e II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear ANDRÉ PEREIRA CRESPO para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Gestão de Convênios e Fi...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 856, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, FABRÍCIO ARTHUR GALUPO MAGALHÃES do cargo de Coordenador-Geral de Gestão de Convên...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 851 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal CAMILO GRAZIANI...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 862, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear LARA PAULA DE MENESES COSTA para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Justiça Socioambiental...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 858, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear DANYELLE REIS CARVALHO para exercer o cargo de Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Jus...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 859, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS para exercer o cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro,...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 863, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, incisos I e II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar ESTELLA LIBARDI DE SOUZA para exercer a função de Coordenador-Geral de Direitos Indígena...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 865, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 823, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Of...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 861, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, incisos I e II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear GABRIEL BORGHOFF para exercer o cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código...
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