PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 863, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 863, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, incisos I e II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar ESTELLA LIBARDI DE SOUZA para exercer a função de Coordenador-Geral de Direitos Indígenas da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código FCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO