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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
20 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 969026. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS POPULARES, CNPJ nº 90617788000172. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 20/10/2026. V...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 969630. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E SOLIDARIO., CNPJ nº 10501105000188. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.916.368,01, Valor ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 960452. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE ITAOBIM, CNPJ nº 18414573000127. Aumentar o valor de contrapartida devida pelo convenente para R$ 37.614,00. Valor Total: R$ 28.000,...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994444, Nº Processo: 55000003791202669, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: APJ APRENDER PRODUZIR JUNTOS CNPJ nº 22057335000189, Objeto: Aquisição de Motocultivadores para Agricultura Familiar, Valor Total: R$ 99.813,28, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentr...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 55000.001042/2026-05 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental
EXTRATO Do Convênio Nº 94/2026
CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 999536/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. PROCESSO: 54000.059472/2026-45.OBJETO:Ofertar turmas do Curso Mestrado em Educação, conforme detalhado no Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2026. SIGNATARIOS: FRANCISCO ERIV...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Ceará
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1187/2026 - UASG 133088
Nº Processo: 54000.171370/2025-16. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de motorista de veículo leve, a serem executados com regime de dedicação ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno
Edital nº 962/2026
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeado por meio da Portaria de Pessoal/Incra/n°. 268, de 11 de maio de 2026, publicado no D.O.U de 12/05/2026, no uso das atribuições conferidas pelo ar go 153, do Regimento Interno deste Instuto, aprovado pela Portaria nº 925 de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Ofi...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 373073
Número do Contrato: 1177/2021. Nº Processo: 54000.081836/2020-88. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO - SR(MT). Contratado: 37.180.632/0001-94 - ASTER ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 1177/2021, reajustando o seu valor anual em 5,84 % (cinco, oitenta e quatro por cento) para os serviços de limpeza...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 373073
Número do Contrato: 1179/2021. Nº Processo: 54000.081836/2020-88. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO - SR(MT). Contratado: 37.180.632/0001-94 - ASTER ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 1179/2021, reajustando o seu valor anual em 6,11 % (seis, onze por cento) para os serviços de limpeza, asseio e co...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 373073
Número do Contrato: 1178/2021. Nº Processo: 54000.081836/2020-88. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO - SR(MT). Contratado: 37.180.632/0001-94 - ASTER ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 1178/2021, reajustando o seu valor anual em 6,09 % (seis, nove por cento) para os serviços de limpeza, asseio e co...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 373073
Número do Contrato: 1180/2021. Nº Processo: 54000.081836/2020-88. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO - SR(MT). Contratado: 37.180.632/0001-94 - ASTER ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 1180/2021, reajustando o seu valor anual em 6,44 % (seis, quarenta e quatro por cento) para os serviços de limpeza...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso
extrato DE DOAÇÃO
Termo de Doação, com Encargos, de Benfeitorias Reprodutivas Nº 001/2026, que fazem entre si o INCRA e a AACON, PROCESSO: 54200.002287/2014-99. OBJETO: a doação, com encargos, à DONATÁRIA, das benfeitorias reprodutivas consistentes em manejo florestal de espécies exóticas (Pinus spp. e Eucalyptus spp.), integrantes do remanescente de reflorestamento existente na área do Projeto de...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE Termo Aditivo Nº 1073/2026
1º Termo Aditivo AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 174/2025 QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A Associação Oriente de Produtores Rurais do Assentamento Primavera-AOPRAP. PROCESSO: 54000.167851/2024-46. OBJETO: alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - O PLANO DE TRABALHO, incluindo a construção de 91 ( noventa e uma) famílias co...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21448.000218/2026-22. Contrato nº 005/2026, Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 0001/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento , CNPJ: 26.461.699/0078-60. Contratada: BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARÁ, CNPJ: 04.928.479/0001-81. Objeto: Contrato de Credenciamento para Prestação de Serviços Médicos Hospitalares Especializ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Pará
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 21453.267/2024-24. Objeto: Pregão Eletrônico - Conserto do telhado/cobertura da Unidade Armazenadora de Canoas da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento, empresa pública federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, localizada na Rua Santo Antônio,...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 A CEASAMINAS, por intermédio de seu Diretor-Presidente, torna público a REVOGAÇÃO da licitação em epígrafe, por razões de interesse público, em função do pedido da concessionária desistente, conforme fundamentado nos autos do processo licitatório. Contagem/MG, 22 de junho de 2026. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 A CEASAMINAS, por intermédio de seu Diretor-Presidente, torna público a REVOGAÇÃO da licitação em epígrafe, por razões de interesse público, em função do pedido da concessionária desistente, conforme fundamentado nos autos do processo licitatório. Contagem/MG, 22 de junho de 2026. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 91002/2026 Processo nº 062/2024. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso para exploração, operação e administração de alguns estacionamentos do ETSP - Entreposto Terminal de São Paulo de propriedade da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, conforme especific...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2026 Processo SEI: nº 21400.001249/2026-47. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio operacional, varrição, limpeza, lavagem e higienização de vias, logradouros, áreas pavimentadas, áreas ajardinadas, pátios e pavilhões, com disponibilização adequada de mão-de-obra, materiais, equipamentos, utensílios, produtos de limpeza e af...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo