extrato DE DOAÇÃO

extrato DE DOAÇÃO Termo de Doação, com Encargos, de Benfeitorias Reprodutivas Nº 001/2026, que fazem entre si o INCRA e a AACON, PROCESSO: 54200.002287/2014-99. OBJETO: a doação, com encargos, à DONATÁRIA, das benfeitorias reprodutivas consistentes em manejo florestal de espécies exóticas (Pinus spp. e Eucalyptus spp.), integrantes do remanescente de reflorestamento existente na área do Projeto de Assentamento Contestado, no Município da Lapa-PR, devidamente descritas e mensuradas no Inventário Florestal apurado no Processo Administrativo nº 54000.107591/2025-31, e nos termos do Plano de Alienação e Aplicação aprovado no Processo nº 54200.002287/2014-99. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2026. SIGNATARIOS: NILTON BEZERRA GUEDES, SUPERINTENDENTE REGIONAL, E JOSE ANTÔNIO ROCHA DE MACEDO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.