Edital nº 962/2026

Edital nº 962/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeado por meio da Portaria de Pessoal/Incra/n°. 268, de 11 de maio de 2026, publicado no D.O.U de 12/05/2026, no uso das atribuições conferidas pelo ar go 153, do Regimento Interno deste Instuto, aprovado pela Portaria nº 925 de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024 FAZ SABER a quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se encontra em trâmite neste Instituto o Processo Administrativo em epígrafe, no qual figura o(s) herdeiro(s) de Claudino Tolentino de Sá (falecido), atualmente em local incerto e não sabido / encontrar-se em local ignorado. Fica(m) o(a)(s) interessado(a)(s) NOTIFICADO(A)(S), com fundamento Lei nº 4.132, de 10/09/1962, e 13, § 1º do Decreto nº 4.887, de 20/11/2003, e considerando o Decreto de 12.190 de 20 de setembro de 2024, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Alcântara, localizado no Município de Alcântara, Estado do Maranhão, que, serão iniciados os trabalhos de vistoria e avaliação no imóvel rural denominado Terras de Gerijó (Fazenda Mutema), com assento no Cartório de Registro de Imóveis de Alcântara, sob o registro Nº De Ordem 30, Livro de Transcrição nº. 3, fls. 153, a partir de 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital. Pede-se o apoio no sentido de facilitar os trabalhos dos servidores, bem como prestar informações, ficando facultado acompanhá-los, ou designar alguém para tal feito. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da União - DOU e afixado no local de costume deste órgão. LEVI PINHO ALVES