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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Previdência Social
33 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL MPS Nº 18, DE 23 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PERITO MÉDICO FEDERAL O Ministério da Previdência Social (MPS), considerando a continuidade lógica e regular dos procedimentos administrativos inerentes às nomeações no concurso público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, torna pública a convocação de candidatos anteriormente conv...
Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro
EDITAL MPS Nº 17, DE 23 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PERITO MÉDICO FEDERAL O Ministério da Previdência Social (MPS), diante da publicação da Portaria MPS nº 967, de 8 de junho de 2026, que tornou público o reposicionamento para o final da lista de classificação de candidata aprovada no concurso público para o provimento de vagas no cargo de Perito Médico F...
Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE Nº 133/2024 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.294564/2022-42. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E COMPREV - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (COMPREVFIN). OBJETO: Alteração da razão social do Acordo firmado em 10/06/2024 para operacionalização do disposto na I...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90025/2025 - UASG 510677 Nº Processo: 35014325097202552. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva em 12 (doze) equipamentos de transporte vertical (elevadores e plataformas) - sem dedicação de mão de obra e com fornecimento de peças e componentes - instalados nos prédios ligados a...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.460977/2025-74. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de fornecimento de mobiliários. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/05/2026...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2026 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.441256/2025-65. Pregão Nº 90020/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 50.615.423/0001-94 - LIDER BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de bandeiras. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/05/2026 a 07/05/2027. Valor Total: R$ 21...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 510678
Número do Contrato: 91/2021. Nº Processo: 35014.260323/2021-19. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação regular da vigência do contrato nº 91/2021 por mais 6 (seis) meses, passando a ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 510678
Número do Contrato: 90/2021. Nº Processo: 35014.259246/2021-54. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação regular da vigência do contrato nº 90/2021 por mais 6 (seis) mes...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 510678
Número do Contrato: 36/2018. Nº Processo: 35335.000331/2017-07. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 11.738.957/0001-56 - DIMAP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajuste contratual, com base no igp-m 06/2025 a 05/2026. Valor mensal após reajuste - r$ 36.192,30 ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 510678 Nº Processo: 35014022080202546. Objeto: Serviço de transporte mediante o fornecimento de veículo, incluindo todos os custos decorrentes de sua utilização tais como manutenção preventiva e corretiva, seguro, peças, pneus, combustível, óleos, lubrificantes demais insumos e de motorista, com dedicação exclusiva de mão de obra, para aten...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
PROCESSO Nº 35014.105447/2026-47 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE PALESTINA DE GOIÁS/GO, CNPJ Nº 24.858.102/0001-00. OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste › Gerência Executiva Goiânia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 510180
Número do Contrato: 35/2025. Nº Processo: 35014.250963/2024-63. Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 27.211.941/0001-20 - IJS CORTINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Objeto: prorrogação do prazo de vigência em conformidade com as disposições dalei nº 14.133/2021. Vigência: 27/06/2026 a 24/12/2026....
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 510180
Número do Contrato: 34/2025. Nº Processo: 35014.250963/2024-63. Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 42.019.236/0001-10 - J W INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em conformidade com as disposições da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigênci...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 510180
Número do Contrato: 38/2025. Nº Processo: 35014.250963/2024-63. Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 03.884.308/0001-35 - DECORINTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Objeto: prorrogação do prazo de vigência em conformidade com as disposições dalei nº 14.133/2021. Vigência: 27/06/2026 a 24/12/2026. V...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 510180
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 35014.384410/2022-41. Pregão. Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 13.386.914/0001-84 - TRIUNFO SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 07/2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, revisar e repactuar o contrato com fundamento nos art. 40, 55, 57 e 65 da lei...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2026 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.343021/2024-28. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 36.428.542/0001-07 - HD COMERCIO ELETRONICO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes diversos para atender as unidades vinculadas a srsul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/06/2026 a 16/10/2026. Valor Total: R$ 221.106,0...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2026 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.343021/2024-28. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 31.030.858/0001-22 - MEDIC LIFE DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes diversos para atender as unidades vinculadas a srsul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/06/2026 a 16/10/2026. Valor Total: R$ 198.060...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2026 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.343021/2024-28. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 44.883.034/0001-47 - MARCELO SOUSA GONCALVES. Objeto: Aquisição de materiais permanentes diversos para atender as unidades vinculadas a srsul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/06/2026 a 17/10/2026. Valor Total: R$ 14.602,00. Da...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2026 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.343021/2024-28. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 51.971.490/0001-04 - JR CRUZ LICITACOES LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes diversos para atender as unidades vinculadas a srsul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/06/2026 a 16/10/2026. Valor Total: R$ 4.404,85. Dat...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.343021/2024-28. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 14.396.046/0001-86 - GRANDES MARCAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes diversos para atender as unidades vinculadas a srsul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/06/2026 a 16/10/2026. Valor To...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2026 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.343021/2024-28. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 48.207.859/0001-00 - EAGLE CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes diversos para atender as unidades vinculadas a srsul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/06/2026 a 20/10/2026. Valor Total: R$ 260.850,00. D...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.343021/2024-28. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 15.838.111/0001-49 - MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes diversos para atender as unidades vinculadas a srsul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/06/2026 a 20/10/2026. Valor Total: R$ 444.80...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2026 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.343021/2024-28. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 46.368.367/0001-63 - AMENA CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes diversos para atender as unidades vinculadas a srsul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/06/2026 a 16/10/2026. Valor Total: R$ 337.511,89. D...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul