quarta-feira, 24 de junho de 2026

Edição nº 116 · 3.907 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.

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Todos Min. da Fazenda 68 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 5 Min. da Agricultura e Pecuária 8 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 5 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. da Saúde 58 Atos do Congresso Nacional 32 Atos do Poder Executivo 1 Presidência da República 2 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13 Min. das Comunicações 32 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 7 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4 Min. da Educação 16 Min. do Esporte 2 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8 Min. da Justiça e Segurança Pública 18 Min. de Minas e Energia 64 Min. das Mulheres 1 Min. da Pesca e Aquicultura 16 Min. de Portos e Aeroportos 3 Min. da Previdência Social 1 Min. das Relações Exteriores 2 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 14 Banco Central do Brasil 9 Min. Público da União 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 49

Atos normativos

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

13 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 116 · Pág. 37

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.258/2026

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público q...