RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Retifica-se a publicação da Portaria CNPq nº 2.773, de 1º de junho de 2026, publicada no DOU de 3 de junho de 2026, na Seção I, página 24, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: "Art. 20 ............................................................... § 1º Não cumprido o prazo citado, o débito será atualizado monetariamente, acrescido dos encargos legais nos termos da lei (IN 35/2000, Art. 11, III, TCU), e seu nome será inscrito como inadimplente no Cadastro Informativo de Créditos não quitados no Setor Público Federal (CADIN)." LEIA-SE: "Art. 20 ................................................................. § 1º Não cumprido o prazo citado, o débito será atualizado monetariamente, acrescido dos encargos legais nos termos Instrução Normativa TCU nº 98, de 28 de novembro de 2024, e seu nome será inscrito como inadimplente no Cadastro Informativo de Créditos não quitados no Setor Público Federal (CADIN)." No Anexo da mesma Portaria: - ONDE SE LÊ: "4. Auxílio Moradia." - LEIA-SE: "4. Auxílio Monitoria." (NR) (*) Retificação parcial por haver constatado erro material. OLIVAL FREIRE JUNIOR Presidente do CNPq