EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.280/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.280/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292ª Reunião Ordinária, ocorrida em 11/06/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os seguintes processos: Processo nº: 01245.008190/2023-06; Requerente: Profigen do Brasil Ltda.; CQB: 007/96; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007850/2023-23; Requerente: Embrapa Arroz e Feijão; CQB: 008/96; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008318/2023-23; Requerente: Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FMRP/USP; CQB: 030/97; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004416/2022-19; Requerente: Boehringer Ingelheim Animal Health do Brasil Ltda.; CQB: 048/98; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007754/2023-85; Requerente: Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-IAPAR-EMATER (IDR-Paraná); CQB: 059/98; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007631/2023-44; Requerente: Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Campinas - Unicamp; CQB: 072/98; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008315/2023-90; Requerente: Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo - USP; CQB: 100/99; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.014592/2022-51; Requerente: Instituto Oswaldo Cruz da Fundação Oswaldo Cruz - IOC/Fiocruz; CQB: 105/99; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008241/2023-91; Requerente: Universidade Federal do Rio Grande - FURG; CQB: 112/99; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.005846/2023-21; Requerente: Embrapa Meio Ambiente; CQB: 122/00; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.011540/2023-11; Requerente: Universidade Estadual de Maringá - UEM; CQB: 147/01; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008215/2023-63; Requerente: Embrapa Gado de Corte; CQB: 159/02; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007848/2023-54; Requerente: Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE; CQB: 162/02; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007459/2023-29; Requerente: Instituto de Biociências da Universidade Estadual de São Paulo, Campus de Botucatu - UNESP; CQB: 164/02; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007464/2023-31; Requerente: Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; CQB: 178/02; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.010793/2020-17; Requerente: Instituto de Zootecnia da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios; CQB: 234/06; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.003988/2022-72; Requerente: PPD do Brasil Suporte à Pesquisa Clínica Ltda.; CQB: 264/08; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01209.000238/2019-80; Requerente: Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC; CQB: 280/09; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007992/2023-91; Requerente: Embrapa Semiárido; CQB: 315/10; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007973/2023-64; Requerente: Embrapa Amazônia Ocidental; CQB: 327/11; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008031/2023-01; Requerente: Biorigin - Açucareira Quatá S.A.; CQB: 334/12; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006237/2023-99; Requerente: Viriontech do Brasil Indústria de Insumos e Serviços em Biotecnologia Ltda.; CQB: 335/12; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006237/2023-99; Requerente: Viriontech do Brasil Indústria de Insumos e Serviços em Biotecnologia Ltda.; CQB: 335/12; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008116/2023-81; Requerente: Renove Soluções Ambientais Ltda.; CQB: 368/14; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008042/2023-83; Requerente: Medpace do Brasil Pesquisa Clínica Ltda.; CQB: 379/14; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007976/2023-06; Requerente: Centro de Hematologia e Hemoterapia (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP); CQB: 389/15; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006607/2022-15; Requerente: Faculdade de Medicina Veterinária de Araçatuba (Universidade Estadual Paulista); CQB: 404/15; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007963/2023-29; Requerente: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB; CQB: 413/16; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006529/2023-21; Requerente: HO Sementes Ltda.; CQB: 425/16; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01250.017382/2020-83; Requerente: Universidade Federal da Fronteira do Sul; CQB: 465/19; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008259/2023-93; Requerente: Serviço de Infectologia e Controle de Infecção Hospitalar de Curitiba - Centro Médico São Francisco; CQB: 477/19; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.003359/2023-23; Requerente: Plataforma Científica Pasteur- USP; CQB: 499/20; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.003103/2023-16; Requerente: Jomakol Representações e Serviços Ltda.; CQB: 502/20; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008822/2023-23; Requerente: Instituto de Biotecnologia (IBTEC) da UNESP; CQB: 541/20; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007536/2023-41; Requerente: Hemocord Clínica Médica Ltda.; CQB: 543/21; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006329/2022-98; Requerente: PCN Suzano SPE S.A.; CQB: 546/21; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.012972/2022-51; Requerente: Biobreyer Pesquisa e Desenvolvimento Científico; CQB: 563/21; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.005430/2023-11; Requerente: Fortrea Brasil Limitada; CQB: 564/21; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.003490/2023-91; Requerente: Luxafit Transportes Ltda.; CQB: 570/21; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007510/2023-01; Requerente: Laudo Laboratório Avícola Uberlândia Ltda.; CQB: 579/22; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007358/2023-58; Requerente: Agronômica Laboratório de Diagnóstico Fitossanitário Ltda.; CQB: 599/22; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.026928/2025-71; Requerente: Siderquimica Indústria e Comércio de Produtos Químicos S.A.; CQB: 617/23; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004894/2024-82; Requerente: Universidade Feevale; CQB: 624/23; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004931/2026-14; Requerente: Biotech Business Biotechnology Solutions Ltda.; CQB: 657/24; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004997/2026-12; Requerente: Helper Pesquisa e Desenvolvimento em Imunobiológicos Ltda.; CQB: 664/25; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006549/2026-45; Requerente: Bsafe Biotech Pesquisa e Desenvolvimento Ltda.; CQB: 679/25; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004912/2026-98; Requerente: Eldorado Brasil; CQB: 692/25; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, por meio da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Mario Tyago Murakami