EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 54/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 54/2026 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo nº: 01245.007931/2026-76 (911) CNPJ: 84.684.182/0025-24 - FILIAL Nome Empresarial: Sociedade de Educação Superior e Cultura Brasil S.A. - UniSul Tubarão Título do Estabelecimento: ******** Endereço da Instituição: Avenida José Acácio Moreira, nº 787, Centro, CEP 88.704-000, Tubarão/SC Modalidade de solicitação: requerimento de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0854.2026 CNPJ credenciado sob o CIAEP: a) CNPJ: 84.684.182/0026-05 - FILIAL Nome Empresarial: Sociedade de Educação Superior e Cultura Brasil S.A. - UniSul Pedra Branca Título do Estabelecimento: ******** Endereço: Avenida da Pedra Branca, n° 25, Pedra Branca, CEP 88.137-270, Palhoça/SC O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 970/2026/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. ANDRÉ SILVA CARISSIMI