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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério Público da União
14 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: HD COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 39.378.032/0001-60). Objetos: a) Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de modo que, ao término desse período, o prazo total atingirá 48 (quarenta e oito) meses, compreendidos entre 12/07/2026 a...
Ministério Público da União › Escola Superior
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 200009 Nº Processo: 33290039914202656. Objeto: Registro de Preços para eventual serviço de fornecimento e instalação de concertina ao longo de todo o perímetro dos lotes do MPDFT e do cercamento dos equipamentos do sistema de ar-condicionado central (chillers).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: E...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 016/2026. Processo SEI MPDFT nº 19.04.5431.0056438/2026-06. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; BANCO SANTANDER S.A., CNPJ: 90.400.888/0001-42. OBJETO: a concessão de empréstimos pelo BANCO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 016/2026. Processo SEI MPDFT nº 19.04.5431.0056438/2026-06. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; BANCO SANTANDER S.A., CNPJ: 90.400.888/0001-42. OBJETO: a concessão de empréstimos pelo BANCO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 20/2026. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CONSTRUTORA DINIZ ALMEIDA LTDA. CNPJ: 02.270.280/0001-83. Objeto: Prestação de serviços técnicos continuados em manutenção civil com fornecimento de mão de obra, material de consumo, materiais de reposição/adequações, ferramentas e equipamentos, para execução na sede da Procuradoria-Gera...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 22/2026. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ARKANUS FACILITIES LTDA. CNPJ: 15.219.654/0001-88. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, com fornecimento de mão de obra residente, para prestação de serviços de repórter fotográfico, bem como a prestação de serviços sob demanda na área de fotografia, para atender o Mini...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ICLIPPING SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 39.599.227/0001-30. Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25 de agosto de 2026 a 24 de agosto de 2027, nos termos do Contrato em sua Cláusu...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR, mantida pela FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profiss...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Ceará
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT. OBJETO: a execução de parceria entre as instituições, de modo a promover capacitações, treinamentos e atividades acadêmicas com participação do corpo técnico de ambas as inst...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e a Faculdades Católicas, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), CNPJ/MF 33.555.921/0001-70. Validade: 20/03/2031. Data da assinatura: 20/03/2026. Assinam: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe e Renato Callado Ferreira, Vice-Reitor Comunitário.
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a ORME Serviços Educacionais Ltda (Faculdade Anhanguera de Contagem); Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, e...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a ORME Serviços Educacionais Ltda (Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte); Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissio...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO e a FACULDADE UNINASSAU MARACANAU. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teó...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026
A Presidente da Comissão Regional de Avaliação de Documentos e Memória do Ministério Público do Trabalho em Goiás, designada pela Portaria PRT18ª nº 91, de 17 de junho de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 109, de 18 de junho de 2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 1/2026 da PRT18ª, autorizada pela me...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região