EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 016/2026. Processo SEI MPDFT nº 19.04.5431.0056438/2026-06. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; BANCO SANTANDER S.A., CNPJ: 90.400.888/0001-42. OBJETO: a concessão de empréstimos pelo BANCO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas - doravante designados PROPONENTES - do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigor. CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 22/06/2026 até 21/06/2031. SIGNATÁRIOS: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; BANCO: LUCIANE IGREJA SOARES e CRISTIANO EDWARD BATALHA FIRMO, procuradores. DATA DE ASSINATURA MPDFT: 22/06/2026. DATA DE ASSINATURA BANCO: 15/06/2026.