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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
55 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026
Processo nº 00153.000177/2026-18; Objeto: Seleção de estudantes e profissionais das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Direito, Serviço Social e áreas habilitadas para emitir licença ambiental, interessados em participar da Formação em Exercício de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) 2026. O processo formativo e prático será realizado e...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL
edital de cientificação
AUTO DE INFRAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/RS, dos...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo Administrativo: n°000172.000006/2024-91; Espécie: Termo de Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº011/2022; Contratada: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A. - CNPJ: 69.034.668/0001-56; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato administrativo celebrado entre as partes na data de 30 de maio de 2022 e término em 09 de junho de 2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
AVISO DE INEXIGIBILIDADE de licitação CONFEF Nº 92002/2026
ATO DO PRESIDENTE Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de inexigibilidade de licitação fundamentada na alínea "e" do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de escritório especializado para auxílio na defesa judicial do CONFEF nos autos da ADI 7.977/DF. Justificativa: Necessidade de contratação de escritório ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONFEF Nº 92001/2026
ATO DO PRESIDENTE Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, § 5º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a Locação de imóvel comercial não residencial urbano, com infraestrutura e serviços integrados (facilities), destinado à instalação da sede administrativa do Conse...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
RESULTADO DE julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 925042 Contratação de serviços gráficos, sob demanda, com fornecimento de materiais, para produção de materiais Institucionais do CONFEF, por meio do Sistema de Registro de Preços. Tipo da Licitação: MENOR PREÇO O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado do Pregão Eletrôn...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2026 - UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.000548/2025-16 O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a revogação da Concorrência Eletrônica nª 90002/2026. João Paulo dos Santos Mouta Cipriano Guimarães Pregoeiro
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EDITAL Nº 4/2026
DEFERIMENTO PROVISÓRIO A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO - CREFITO-17, devidamente constituída, conforme a Portaria-COFFITO nº 37/2026, nos termos do art. 12, § 5º, da Resolução-COFFITO nº 608/2025, torna público o deferimento do pedido de inscrição das Chapas Eleitorais, referente ao processo eleitoral para Conselheiros ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
edital
Alteração do Edital de Apoio nº 3/2026 e do Edital de Patrocínio nº 4/2026 Trata-se da realização de alterações no Edital de Apoio nº 03/2026 e no Edital de Patrocínio nº 04/2026, publicados na Seção 3 do Diário Oficial da União no dia 13 de abril de 2026. Os Editais dispõem sobre auxílio material ou financeiro a entidades sem fins lucrativos para viabilizar, total ou parcialmente, a realiz...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. OBJETO: Termo de Aditamento nº 4 ao Contrato nº 123936 (Contrato de Prestação de Serviços CFESS nº 21/2022), para prorrogação por mais 6 (seis) meses da contratação de empresa especializada na prestação de serviços, consubstanciado na disponibilização do Sistema 'Senha ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Serviço Social
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10 de junho de 2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de telecomunicações, sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e institucionais do CRA-RS, compreendendo o fornecime...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
EDITAL DE 23 de junho de 2026
RESULTADO FINAL DE APROVADOS - LISTA GERAL 1. AUXILIAR ADMINISTRATIVO. 200600004067, Maria Izabel de Mesquita Rocha, 74, 1º / 200600002582, Francisca Emanuele de Lima, 74, 2º / 200600000320, Felipe Costa Menezes, 73.25, 3º / 200600000158, Francisco Leandro Bezerra Lima, 73.25, 4º / 200600000114, Francisco Ronaldo Meneses Acácio, 73, 5º / 200600003191, Miguel Lucas Lei...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 927577 Nº Processo: 03/2026 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de 3 (três) veículos, sendo do tipo SUV (sport utility vehicle) e SEDAN zero quilometro, especificamente 1 (um) Sedan Médio Executivo, 1 (um) veículo SUV Porte Médio na cor preta destinado à Administração do CRCMT e 1 (um) veículo SUV Porte Médio na cor branca de...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção no sistema de ar-condicionado - PMOC. CONTRATADA: COLDTERMICA CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR: R$ 260.152,95 (duzentos e sessenta mil cento e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: 03 (três) meses contados a partir de 16 de junho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS do CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025 A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCSP, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, homologado conforme publicação no Diário Oficial da União de 06 de outubro de 2025, para as prov...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
edital de intimação
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, nos termos da Resolução CFC nº 1.603/2020, o(s) envolvido(s) abaixo relacionado(s) para ciência da(s) decisão(ões) exaradas nos processos administrativos de fiscalização. Intimado(s): a empresa BESIDE CONTABILIDADE LTDA. - CNPJ: 51.626.260/0001-08, Processo nº F...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional dos Corretores de Imoveis, CRECI, 1a REGIÃO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto no 81.871/78, INTIMA os Corretores e Empresas Imobiliárias através dos seus autos de infração, nomes e respectivos números de Inscrição no Conselho (que se encontram em local incerto e não sabido, de acordo com o disposto no Art. 26, Lei...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90009/2026 SRP - UASG 389298 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que realizará Licitação para aquisição de material de COPA E COZINHA conforme especificação técnica do edital e seus anexos. Processo: 2026.50.723.53235. Abertura das propostas: 07/07/2026 às 10:00 no Sitio eletrônico www.gov.br/compras onde estará disponível o ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 15ª REGIÃO (CREF 15/PI), CNPJ nº 23.584.127/0001-09, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Maior Desconto, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada em SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, compreendendo a cotação, reser...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 Processo nº 2397/2026. Objeto: Contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para gestão de recursos humanos para o Departamento de Recursos Humanos do CREF4/SP conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência. O edital de licitação estará disponível para consulta a partir do dia 24/06/2026, no site do CREF4...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PROCESSO DE DESFAZIMENTO Nº 001/2026 O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, Autarquia Federal, instituída pela Lei nº 9.696/98, torna público o resultado final do Processo de Desfazimento nº 001/2026, destinado à doação de bens móveis classificados como inserví...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA REGIÃO DO DISTRITO FEDERAL LTDA - COOPA-DF. Objeto: participação como exposiror à COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA REGIÃO DO DISTRITO FEDERAL LTDA/AGROBRASÍLIA para a execução do projeto Feira de Tecnologia e Negócios AgroBrasília 2026. Valor total: R$ 104.750,00. Vigência: até 30/05/2026, contados a partir da data de assinatura. Signatários: ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Com base nos termos da Resolução Confea nº 1.004/2023, fica intimado o Sr. Alex Sandro Barcelos Nunes, atualmente em local incerto, para tomar ciência da Decisão nº 615/2026, exarada nos autos do processo nº 353942/2022, sendo facultada a interposição de recurso ao Plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES), no prazo de 60 (sessenta) dia...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 463040/2026. Contrato nº 029/2026. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITO HUB, CNPJ n.º 46.883.287/0001-46 Objeto: Aquisição de estande para o evento Summit 2026, será realizado nos dias 25 e 26 de junho de 2026. R$ 25.000,00 Vitória, 18 de junho de 20...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo