AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PROCESSO DE DESFAZIMENTO Nº 001/2026 O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, Autarquia Federal, instituída pela Lei nº 9.696/98, torna público o resultado final do Processo de Desfazimento nº 001/2026, destinado à doação de bens móveis classificados como inservíveis, realizado em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com as disposições constantes do Edital de Alienação de Bens Inservíveis correspondente. Após a análise da documentação apresentada e observados os critérios de habilitação, classificação e manifestação de interesse previstos no edital, foram habilitadas as seguintes entidades: 1º lugar: ORGANIZAÇÃO VIDA VIVA - OVV, CNPJ nº 04.646.284/0001-49; 2º lugar: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL DANIEL BERG - ABEDABE, CNPJ nº 50.136.696/0001-56. Fica homologado o resultado do certame, com a seguinte destinação dos lotes: I - Lote 1 - Informática e eletrônicos: destinado à ORGANIZAÇÃO VIDA VIVA - OVV, primeira colocada, em razão da manifestação de interesse apresentada tempestivamente para o referido lote; II - Lote 2 - Mobiliário: destinado à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL DANIEL BERG - ABEDABE; III - Lote 3 - Material gráfico: destinado à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL DANIEL BERG - ABEDABE. A destinação dos lotes observou a ordem de classificação e as manifestações de interesse apresentadas pelas entidades habilitadas, nos termos do edital e da legislação aplicável. Fica assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação deste aviso, para a interposição de recurso administrativo, nos termos do edital e da legislação aplicável, através do e-mail licitacao@crefsp.gov.br. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, ou após o julgamento definitivo dos recursos eventualmente apresentados, as entidades contempladas deverão comparecer ao CREF4/SP para assinatura do Termo de Doação e retirada dos respectivos bens no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da publicação deste aviso, sob pena de perda do direito à doação e adoção das medidas cabíveis previstas no edital. São Paulo/SP, 19 de junho de 2026. RIALDO TAVARES Presidente do Conselho