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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 90 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 6/2026 Nos termos do relatório final apresentado e observado parecer da assessoria jurídica, referente ao Credenciamento nº 00006/2026, que objetiva: Contratação de carro pipa, por viagens, para o fornecimento de água potável de segunda a sábado para atender a necessidade do município de Alcantil - PB (área I, II e III); ADJUDICO o objeto e HOMO...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Contratação de carro pipa, por viagens, para o fornecimento de água potável de segunda a sábado para atender a necessidade do município de Alcantil - PB (área I, II e III). FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00006/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 10080 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PESCA, REC. HIDRIC 20.608.1011.2047 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av. Alyson José da Silva Azevedo, 15 - Centro - Baraúna - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação, na Avenida São José, 162 - Centro - Camalaú - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de 01 veículo tipo micro-ônibus com capacidade mínima para 35 passageiros, visando atender as demandas da S...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Camalaú
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Avenida Manoel José das Neves, 42 - Centro - Coxixola - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO, PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTR...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIXOLA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00014/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Para fornecimento de material médico hospitalar para as Unidades de Saúde do Município: PSF's, SAMU e unidade Mista de Saúde do Município de Igaracy - PB. Confor...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Igaracy
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00018/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO NDE EMPRESA PARA FORNRCIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETAVÉIS, PARA O MUNICÍPIO DE IGARACY-PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constant...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Igaracy
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00017/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESSA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA FARMACIA BASICA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARACY PB. CONFORME AS DISCRI...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Igaracy
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de transporte escolar, destinados à manutenção das atividades da secretaria municipal de educação de Jacaraú. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00023/2025. Aditamento: Dar continuidade a execução do objeto contratado. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00151/2025...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Jacaraú
Extrato de Rescisão contratual
Objeto: registro de preço para eventual aquisição parcelada de materiais de construção destinado a manutenção dos prédios públicos municipais e doações do município de Jacaraú. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00013/2026. Rescisão: Nos termos das disposições contidas no respectivo instrumento contratual e na legislação pertinente. Partes Contratantes: Prefeitur...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Jacaraú
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 OBJETO: Aquisição parcelada de materiais médicos hospitalares, destinado às atividades da secretaria de saúde deste município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. DATA DA SESSÃO: 8 de julho de 2026, às 08h30min. LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br INFORMAÇÕES: Disponíveis em todos os dias úte...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DAGUA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS, oriundos de recurso de emenda parlamentar de N° da Proposta 10664047000125004. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00017/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2040 - sec. municipal de Saúde/FMS - 2040.10.301.1012.2035 - manut. das ativid. est. da saude da familia-esf - 2040.10.301.1012.2022 - manut das atividades ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00017/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS, oriundos de recurso de emenda parlamentar de N° da Proposta 10664047000125004; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos e...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Antônio Firmino - Centro Administrativo, 348 - Monte Santo - Picuí - PB, por meio do site www.licitapicui.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, par...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Picuí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Antônio Firmino - Centro Administrativo, 348 - Monte Santo - Picuí - PB, por meio do site www.licitapicui.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, par...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Picuí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Manoel Tomaz de Aquino, 485 - Centro - Riachão - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, par...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Riachão
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: contratação de empresa especializada para a realização de exames laboratoriais para atender as necessidades da secretaria de saúde deste municipio. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00012/2026. DOTAÇÃO: RECURSOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO. VIGÊNCIA: até 19/06/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Domingos do Cariri e: CT Nº 00075/2026 - 19.06.26 - L A ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI
EXTRATO De CONTRATO Nº 39/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2026 CREDENCIAMENTO N° 005/2026. OBJETO: Credenciamento para Contratação de Empresa para Realização de Procedimentos Dentários Especializados em Endodontia e de Procedimentos Especializados em Fisioterapia, para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São José de Princesa › FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE PRINCESA
EXTRATO De CONTRATO Nº 40/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2026 CREDENCIAMENTO N° 005/2026. OBJETO: Credenciamento para Contratação de Empresa para Realização de Procedimentos Dentários Especializados em Endodontia e de Procedimentos Especializados em Fisioterapia, para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São José de Princesa › FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE PRINCESA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO CONSUMO DA FROTA MUNICIPAL (PRÓPRIA E LOCADA) PARA ATENDER DE FORMA FRACIONADA DE ACORDO COM A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.010 Gabinete do Prefeito 04 122 2002 200202 Manutenção das atividades do Gabinete do Prefei...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU
EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS
OBJETO: AQUISICAO DE ELETRODOMESTICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00011/2026. VIGÊNCIA: até 15/06/2027. PARTES: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu e: ARP Nº 00016/2026 - 15.06.26 - ED COMERCIO SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA - R$ 1.800,00; ARP Nº 00015/2026 - 15.06....
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU
Extrato de contrato Nº 413/2026
Concorrência Nº 2/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de Construção do Centro de Diagnóstico por Imagem - CDI, conforme Contrato de Repasse nº 1105613-23/2025 - Proposta nº 983703 no Município de Sousa/PB. Contratante: Município de Sousa/PB e Fundo Municipal de Saúde/PB. Contratado: Andrade Pontes Engenharia e Comercio LTDA - CNPJ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Sousa
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 A Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio comunicam o adiamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00010/2026, para o dia 03 de julho de 2026, às 10:00 horas, no mesmo local inicialmente divulgado: por meio do site http://bnc.org.br/sistema/. Informações: no horário das 07:30 as 11:30 horas dos dias úteis, no referido endereço. E-mail: prefeituradetacimapb@gmail.co...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Tacima
aviso de retificação
Adendo ao aviso de Chamada Pública - Credenciamento Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Vista Serrana/PB torna público que fica prorrogado o prazo para apresentação dos documentos de habilitação e Projeto de Venda da Chamada Pública nº 002/2026. Publicado dou 03-06-2026, seção 03, pág. 307, Onde se lê: 22/06/2026. Leia-se: 29/06/2026. Permanecem inalteradas as demais disposiçõ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Vista Serrana