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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 89 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 010/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 024/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, em atendimento às necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB de Viseu-PA nas localidades distantes...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 163/2025/DLCA, ref: Pregão Eletrônico n° 013/2025. Contratante: Fundo Municipal de Cultura, CNPJ: 50.736.264/0001-86. Contratado: Brashow Promoções e Eventos Ltda, CNPJ: 03.665.540/0001-82. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos, objetivando atender as necessidades da...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 011/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 024/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Viseu-PA nas localidades distantes da sede do município (2º Distrito sentido Bragança, compreendendo o atend...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
EXTRATO De CONTRATO Nº 20269010
INEXIGIBILIDADE Nº001/2026-CMA CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, CNPJ n°04.363.065/0001-52. CONTRATADO: STELIO S TAVARES FILHO CONSULTORIA, CNPJ nº 36.260.460/0001-04, Dotação Orçamentária: 2.001, - Manutenção das atividades do Poder Legislativo, Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 Subelemento: 3.3.90.39.05. Objeto: Contratação de empresa especializada ...
Prefeituras › Estado do Pará › CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 2026.1505-001-CMA. Inexigibilidade nº 001.2026-CMA. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, C, da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria contábil aplicada ao setor público, compreendendo orientação técnica, acompanhamento da...
Prefeituras › Estado do Pará › CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
aviso de ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 8/2026 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AGUIAR, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais. resolve: RATIFICAR o objeto da Inexigibilidade de licitação nº 00008/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DO SEGUINTE GRUPO MUSICAL: BANDA OS 3 DO NORDESTE PARA ANIMAR AS FESTIVIDADES DO JOÃO PEDRO, COM APRESENTAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Aguiar
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GERALDO MARQUES (DIVERSAS RUAS), DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00007/2026. DOTAÇÃO: Órgão: 02.090 Função: 15 Subfunção: 451 Programa: 1006 Ação: 1008 Elemento de despesa: 51 Obras e Instalações. Fonte de recurso: 500 - 700. VIGÊNCIA: até 19/06/2027. PARTES CON...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00017/2026. DOTAÇÃO: Órgão: 02.020 Função: 04 Subfunção: 122 Programa: 1002 Ação: 2100 Elemento de despesa: 30 Material de Consumo. Fonte de recurso: 500 Órgão: 02.020 Função: 04 Subfunção: 122 Programa: 1002 Ação: 2133 Elemento de despesa: 30 Material de Consumo. Fonte de recurso:...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO COM FINALIDADE A PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E PREPARAÇÃO PARA AS AVALIAÇÕES EXTERNAS EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00019/2026. DOTAÇÃO: Órgão: 02.060 Função: 12 Subfunção: 361 Programa: 2022 Ação: 2019 Elemento de despesa: 30 Material de Consumo. Font...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00007/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GERALDO MARQUES (DIVERSAS RUAS), DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLO...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00019/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO COM FINALIDADE A PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E PREPARAÇÃO PARA AS AVALIAÇÕES EXTERNAS EM LÍNGUA PORTUG...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00017/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como pro...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cônego Firmino Cavalcante, SN - Centro - Alagoa Grande - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do di...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2026
O Prefeito do Município de Alagoa Grande/PB, através do seu Pregoeiro Oficial, de acordo com as atribuições que lhe foram conferidas, em conformidade com o resultado do pregão abaixo relacionado e devidamente homologado, resolve, nos termos da Lei Federal nº. 10.520/02, Lei Complementar Federal nº. 123/2006 e a Lei nº. 14.133/21, torna público o EXTRATO DA ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
aviso de ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00039/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00039/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00039/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de profis...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico, através da empresa EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS, para apresentação de show artístico (produção musical) de MATEUS FELIPE, com duração de 02h00min, no dia 23 de junho de 2026, em praça pública no tradicional São João no Meio do Caminho do Município de Alcantil - PB. (Proposta nº 008729/2026 do Ministério do Turismo)....
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026 Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Av. São José, S/N - Centro - Alcantil - PB, por meio do site www.comprasalcantilpb.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada para execução de obra de manutenção e conservação de estradas vici...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 00006/2026 OBJETO: Contratação de carro pipa, por viagens, para o fornecimento de água potável de segunda a sábado para atender a necessidade do município de Alcantil - PB (área I, II e III). CREDENCIADOS nos termos do instrumento convocatório: EDIVALDO BARROS DA SILVA; FRANCISCO JOSE DA SILVA; JOSÉ JOÃO DE ARAUJO; RICARDO JOSE DA SILVA ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
aviso de ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00040/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00040/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00040/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de profis...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico, através da empresa IAGO CAIO SILVA DINIZ, para apresentação de show artístico (produção musical) de GABRIEL MAGNATA, com duração de no mínimo 02h00min, no dia 23 de junho de 2026, em praça pública no tradicional São João no Meio do Caminho no Município de Alcantil - PB. (Proposta nº 008729/2026 do Ministério do Turismo). ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
aviso de ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00037/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00037/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00037/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de profis...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
aviso de ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00036/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00036/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00036/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de profis...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico, através de empresa especializada com exclusividade e registro no INPI para apresentação de show artístico (produção musical) de Fabiano Guimarães, com duração de no mínimo 1 hora e 40 minutos, no dia 28 de junho de 2026, em praça pública no tradicional São João no Meio do Caminho do Município de Alcantil - PB (Proposta nº...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico, através de empresa especializada com exclusividade e registro no INPI para apresentação de show artístico (produção musical) da Banda Forrozão karkará, com duração de no mínimo 02h00min, no dia 24 de junho de 2026, em praça pública no tradicional São João no Meio do Caminhodo Município de Alcantil - PB (Proposta nº 008729...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil