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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 84 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2026
A Prefeitura Municipal de Urucuia através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, torna público para o conhecimento dos interessados que fica aberto por 12 (doze) meses, o Credenciamento de pessoas jurídicas para locação de máquinas pesadas, caminhões e veículo utilitário para transporte de passageiros e cargas, com disponibilização de operador ou...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Urucuia
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 022/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 O Município de Urucuia/MG torna pública a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 008/2026, Processo Administrativo Licitatório nº 022/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão integrada de frotas, compreendendo sistem...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Urucuia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato I Termo Aditivo Contrato 153/2025 - Adesão RP Externa 04/2025. Obj: O reequilíbrio econômico-financeiro do item ônibus rural escolar (Ore 2) - Transmissão Mecânica de R$ 421.971,65 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) p/ R$ 425.911,33 (quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e onze reais e trinta e três c...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Veríssimo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato I Termo Aditivo Contrato 159/2025 - Adesão RP Externa 03/2025. Obj: O reequilíbrio econômico-financeiro do item ônibus rural escolar (Ore 2) - Transmissão Mecânica de R$ 421.971,65 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) p/ R$ 425.911,33 (quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e onze reais e trinta e três c...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Veríssimo
Aviso de adjudicação
PL 008/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2026 Adjudico a licitação cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de construção de escola de tempo integral no bairro gávea, e homologo à empresa ARPAN ENGENHARIA LTDA no valor global de R$8.720.000,00. Marcos Vinícius de Souza Lima Secretário de Administração Aviso de adjudicação e homologação PL 043/2026 - ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Vespasiano
AVISO de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 009/2026 PROCESSO Nº 91/2026 OBJETO: A Administração Municipal de Visconde do Rio Branco, torna público a licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Professora Albertina Lima da Costa Duarte (Tia Naná), destinada ao atendimento...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Pa - Secretaria Municipal de Saúde (SESMAB). Modalidade: Pregão Eletrônico - Tipo Menor Preço, Regido Pela da Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 202/2024 de 22 de janeiro de 2024, Instrução Normativa SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022. Objeto: Con...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030626-005. Pregão Eletrônico nº 004.2026-SEMAD. Processo Administrativo nº 2026/0106-001-SEMAD. Contratante: Município de Abaetetuba/PA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Abaetetuba, CNPJ nº 05.105.127/0001-99, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração. Contratada: Leao dos Santos Comercio e Serviços Ltda - Me, CNPJ nº 15....
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026-SEMAD
Processo Administrativo nº 2026/0106-001-SEMAD. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de estruturas para eventos, compreendendo palcos, sistemas de som, iluminação e demais itens necessários à realização de eventos institucionais, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 - (SRP) Nº 6/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.608/2026 Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ/PA, por meio do PREGOEIRO, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento (MENOR PREÇOR POR ITEM) visando o objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de 200 contentores de lixo (lix...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Afuá
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Origem: Pregão Eletrônico (SRP) nº 03/2026 - PMA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE ALENQUER-PA. CONTRATADA: M P NASCIMENTO PALMEIRA & SER...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Alenquer
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Origem: Inexigibilidade n° 006/2026-PMA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA COM EXPERTISE NO ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, TREINAMENTO EDUCACIONAL/TÉCNOLÓGICO E ESPECÍFICO AOS TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Alenquer
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Origem: Inexigibilidade n° 007/2026-PMA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA Objeto: LOCAÇÃO DE ESTANDE INSTITUCIONAL, MEDINDO 36M² (6X6M), COM ESTRUTURA COMPLETA, NA "EXPOTURISMO & HOTÉIS 2026", A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 09 A 11 DE JULHO DE 2026, NO CENTRO DE CONVENÇÕES SANTARÉM - PA. CONTRATADA: INSTITUTO DE TURISMO E SELVA TAPAJÓS - IS...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Alenquer
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Origem: Inexigibilidade de Licitação Nº 007/2026-PMA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA. CONTRATADA: INSTITUTO DE TURISMO E SELVA TAPAJÓS - ISTA, inscrita no CNPJ nº 41.841.779/0001-55, OBJETO: LOCAÇÃO DE ESTANDE INSTITUCIONAL, MEDINDO 36M² (6X6M), COM ESTRUTURA COMPLETA, NA "EXPOTURISMO & HOTÉIS 2026", A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 09 A 11 DE...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Alenquer
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Origem: Inexigibilidade de Licitação Nº 006-2026 - SEMED. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER. CONTRATADA: ML ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM EDUCACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.478.051/0001-30, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA COM EXPERTISE NO ACOMPANHAMENTO, ...
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EXTRTO DE REGISTRO DE PREÇOS
Origem: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE ALENQUER-PA, DETENTORAS empresas: M P NASCIMENTO PALMEIRA SERVIÇO E COMERCIO. C.N.P.J nº 57.942.798/0001-08. Valor estimado g...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 113.2025.02.5.003 - PMA
Concorrência Eletrônica Nº 003/2025. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 113.2025.02.5.003-PMA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA, CNPJ/MF sob o nº 04.838.793/0001-73, CONTRATADA: IRS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 21.169.120/0001-97. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA TERC...
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AVISO DE ADIAMENTO
ADIAMENTO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/2026 A Prefeitura Municipal de , por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO da sessão pública referente à Dispensa Eletrônica nº 04/2026, cujo objeto é Contratação de empresa (s) para Aquisição de kits de alimentos (cestas básicas) e água mineral, para atender as necessidades da...
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AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico SRP nº 9/2026
O Município de Alenquer-Pa, através Prefeitura Municipal, torna público que no dia 06/07/2026 - 08:00 Horas, realizará licitação, Pregão Eletrônico SRP nº 09/2026, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM VISTAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISE CLÍNICA, AOS USUÁRIOS D...
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026
A Prefeitura Municipal de Alenquer, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público que se encontram abertas as inscrições para o EDITAL DE CHAMAMENTOPÚBLICO Nº 03/2026 - DE PONTOS DE CULTURA DE ALENQUER PARÁ CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA O presente edital tem por objeto a seleção de projetos c...
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026
A Prefeitura Municipal de Alenquer, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público que se encontram abertas as inscrições para o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE ALENQUER-PARÁ, CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA. O presente edital tem por objeto a sel...
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Aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 19/2026
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE nº 019/2026 Ratificação procedida pelo Ilustríssimo sr. Loredan de Andrade Mello, Prefeito Municipal de Altamira, faz publicar o extrato resumido do processo fundamentado no Art. 74, inciso III, alínea "A", da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, Contratada: FRANÇA ENGENHARIA LTDA- CNPJ nº 25.044.018/0001-16, n...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 - SRP
O Fundo municipal de Saúde, torna público a Homologação do processo licitatório acima citado, objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de funerária e translado, destinados a atender as demandas dos possíveis óbitos de pacientes atendidos pelo programa de tratamento fora de domicílio (TFD) os quais também são ate...
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EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº 19/2026 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Altamira, Empresa: RANÇA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 25.044.018/0001-16, contrato nº. 26-0603-002, valor R$ 60.625,90. Vigência: 03 (três) meses; Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de serviços técnicos de GEORREFERENCIAMENTO da Área de Expansão Urbana, a serem executados no Distrito de Castelo de Sonhos e...
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