EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Origem: Inexigibilidade de Licitação Nº 006-2026 - SEMED. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER. CONTRATADA: ML ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM EDUCACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.478.051/0001-30, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA COM EXPERTISE NO ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, TREINAMENTO EDUCACIONAL/TÉCNOLÓGICO E ESPECÍFICO AOS TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER/PA, RESPONSÁVEIS POR GARANTIR A FUNCIONALIDADE E EXECUÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO SISTEMA EDUCACENSO - CENSO ESCOLAR MUNICIPAL, SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE - SIMEC, COM EXCEÇÃO O MÓDULO OBRAS 2.0 E PLATAFORMA EDUCACIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso I, § 1º da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. VALOR: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). RATIFICAÇÃO: 03/06/2026. ORDENADOR DE DESPESA: HEVERTON DOS SANTOS SILVA, Prefeito Municipal.