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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 76 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90048/2026 TIPO: Menor Preço por item OBJETO: Pregão Eletrônico para aquisição de materiais e prestação de serviços para construção do vestiário, meio fio e arquibancada - Praça Vila Mutirão endereço: Av. Sul Goiana /Av. Garibalde Silveira Leão - Vila Mutirão - Rio Verde - GO, para atender as necessidades da Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos, con...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde
aviso de REgistro de Preços
EXTRATO ARP PE018/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde-GO torna público o resultado do PE018/2026 BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTD, CNPJ 73.297.509/0001-11, R$ 7.008,20 BIO INFINITY COMERCIO HOSPITALAR E LOCACAO LTDA, CNPJ 03.679.808/0002-16, R$ 11.940,00 CIRURGICA SANTA HELENA LTDA, CNPJ 43.496.995/0001-36, R$ 4.000,00 CMOS DRAKE DO ...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico A Prefeitura Municipal De Santa Bárbara De Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, que fará no dia indicado abaixo, no Portal https://bllcompras.com/ o Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico - Edital Nº 006/2026 no dia 03/07/2026, às 08:30 horas, julgamento menor preço Registro de Preços para a Aquisição de equipamentos para nova ubs- com recursos fe...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Santa Barbara de Goiás
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026
OBJETO: Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para prestação de serviços técnicos de Psicologia no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de Psicologia no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e de Supervisão do Programa Criança Feliz, no Município de Santa Helena de Goiás/GO DATA DE ABERTURA: 23 de junho de 2026 á 2...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS
AVISO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS/GO torna público que fica NOTIFICADA a empresa VIKINGS LICITACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.629.549/0001-79, contratada por meio do Contrato nº 003/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 041/2025, Processo Administrativo nº 14811/2025, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo tipo van passagei...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Serranópolis
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5486/2026. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS - GO, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi registrada a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 011/2026, Processo Administrativo nº 5486/2026, cujo objeto consiste no Re...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Serranópolis
Resultado de adjudicação e homologação
Concorrência eletrônica nº 2/2026 Processo administrativo nº 1813/2026. O Município de Turvelândia-Estado de Goiás, torna público o resultado do processo de concorrência eletrônica nº 02/2026, Processo Administrativo nº 1813/2026 que tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da obra de construção de 20 unidades habit...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Turvelândia
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1433/2026. A Prefeitura Municipal de Varjão/GO torna pública a abertura da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 03/2026, referente ao Processo Administrativo nº 1433/2026, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, tipo menor preço global, sob o regime de execução por empreitada por preço global, para a cont...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Varjão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2026 A Comissão Permanente de Licitação do Câmara Municipal de Nova Crixás, em conjunto com o Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna publico, para conhecimento dos interessados que fará realizar, no dia 07/07/2026 às 09:00 horas, no site www.bnc.org.br, LICITAÇÃO PÚBLICA na modalidade de PREGÃO ELETRONICO, PARA FINALIDADE DE REGISTRO PREÇO, tipo menor preço po...
Prefeituras › Estado de Goiás › Câmara Municipal de Nova Crixás
Extrato de Contrato
Proc. Adm. nº 022/2026. Conc. Eletrônica nº 002/2026. PARTES: Mun. de Alcântara/MA, por intermédio da Sec. Mun. de Administração, Planejamento e Gestão, e a empresa CONTAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 32.241.345/0001-23. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção do espaço esportivo comunitário no Mun. de Alcântara/MA. VALOR: R$ 1.42...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Alcântara
aviso de Adjudicação
Concorrência nº 2/2026 Proc. Adm. nº 22/26. O Município de Alcântara/MA adjudica o objeto referente à contratação de empresa especializada para execução das obras de construção do espaço esportivo comunitário no Município de Alcântara/MA, em favor da empresa CONTAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.241.345/0001-23, no valor total de R$ 1.428.500,00 Alcantara/MA,...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Alcântara
aviso de Homologação
Concorrência nº 2/2026 O Município de Alcântara/MA homologa o resultado da Concorrência nº 002/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução das obras de construção do espaço esportivo comunitário no Município de Alcântara/MA, em favor da empresa CONTAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.241.345/0001-23, no valor total de R$ 1.428.500,0...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Alcântara
EXTRATO DE CONTRATO PE SRP Nº 55/2026
REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, CNPJ nº 06.116.743/0001-08. CONTRATADA: NORTEPLAN LTDA, CNPJ nº 43.609.533/0001-88. OBJETO: Contratação de empresa para prestar os serviços de elaboração de projetos de engenharia para construção de infraestruturas esportivas na zona urbana do município de Brej...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Brejo
aviso de retificação
Concorrência Eletrônica nº 6/2026 Errata do Aviso do Termo de Homologação da Concorrência Eletrônica n.º 006/2026, publicado no Diário Oficial da União na edição n.º 114, Seção 3, página 180, segunda-feira, 22 de junho de 2026. Na publicação, ONDE SE LÊ: Valor total: R$ R$ 1.395.434,20 (um milhão trezentos e noventa e cinco quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Coroatá
Aviso de Licitação
CONCORRÊNCIA Nº 5/2026 AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 005/2026. O Município de Fortaleza dos Nogueiras - MA, torna público aos interessados que, com base na Lei n.º 14.133/2021, do DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2023, DECRETO MUNICIPAL Nº 79/2023 E DECRETO MUNICIPAL Nº 80/2023, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, 147/2014 e demais normas pertinentes à espécie aplicáveis ao objeto deste ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras
EXTRATO De CONTRATO
CONCORRÊNCIA Nº 002/2026 PARTES: CONTRATO Nº 1206.01/2026 PARTES: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a empresa. e a empresa ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA estabelecida na Rua Jaú, quadra M, n. 11, Olho D'água, São Luís/MA - CEP 65.065-200, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 23.533.344/0001-61, a seguir denominada CONTRATADA, nest...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Lago do Junco
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 -CCLC/PMLN/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32/2026 - PMLN/MA. A Prefeitura Municipal de Lajeado Novo - PMLN/MA torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 02/2026 - CCLC/PMLN/MA, adotando como critério de julgamento o menor preço global, objetivando a contratação de empresa de ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Lajeado Novo
extrato de TERMO DE ADITIVO
2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO: Contrato nº 001/CCE/002/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025. PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA. ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Mu...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Lima Campos
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 05/2026 CONTRATO Nº: 20260051-CE. ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA. CONTRATADA: F. ROCHA COSTA, CNPJ: 30.098.179/0001-22. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais no município de Mata Roma - MA....
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Mata Roma
RESULTADO De JULGAMENTO
Concorrência Eletrônica Nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Miranda do Norte - MA, por intermédio da CPL, torna público o resultado da Concorrência Eletrônica Nº. 001/2026, cujo objeto é Contratação de Empresa Para Execução dos Serviços de Construção de Praça de Eventos no Município de Miranda do Norte-MA, Conforme Convênio Nº 986224/2025 Caixa/MTur, em Apoio às Atividades ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Miranda do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2026 A Prefeitura Municipal de Montes Altos (MA) torna público para conhecimento dos interessados, a realização de procedimento de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 003/2026, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de Reforma e revitalização de mercado público no município de Montes Alt...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Montes Altos
AVISO de CHAMADA PÚBLICA N° 1/2026
O MUNICÍPIO DE PARNARAMA-MA, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio da Comissão e Equipe de Apoio, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá CHAMADA PÚBLICA N° 001/2026 às 09:30h do dia 15/07/2026, objetivando a contratação de fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familia...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Parnarama
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 10/2022. Partes: Contrato de prestação de serviços, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de Pedro do Rosario/MA, e de outro lado, a empresa Royal Construções e Locacações Ltda, CNPJ 11.415.406/0001-51. Objeto: Prorrogar por mais 10 (dez) meses a vigência do Contrato nº 10/2022, objetivando a execução da obra: Escola 6...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2026 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA, torna público, que realizará no dia 08/07/2026, às 11:00h (horário de Brasília), a Concorrência Eletrônica nº 05/2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de engenharia de reforma de arena esportiva no Município de Penalva/MA, objeto do C...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Penalva