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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 74 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública nº 5/2026 REPUBLICAÇÃO Código CidadES nº 2026.073E0700001.01.0006 O Município de Viana/ES, através de sua gerente de licitações, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar que realizará a licitação na modalidade Concorrência Pública nº005/2026, com objeto: contratação é necessária para execução de obras de drenagem e pavimentação em vias do bairro Coqueiral de Vi...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Viana
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026 (90043/2026) PROCESSO Nº 64.151/2025 CÓDIGO CIDADES: 2026.076E0500001.01.0009 O Município de Vila Velha, através da Diretoria de Compras Governamentais da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD/PMVV, torna pública a data do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é a AQUISIÇÃO POR REGISTRO DE PREÇO DE AUXILIAR PARA O AFILAMENTO LINGUAL, BOL...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Vila Velha › SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 05/2026 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 289/2023. Processo Administrativo nº 2812643/2023. Inexigibilidade nº 151/2023. ID CIDADES: 2023.077E0500001.10.0005. CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA. CNPJ Nº 28.141.190/0001-86. Vigência: ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Vitória
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2026 O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2026 - PROCESSO Nº 8958754/2025. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0108. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA (NOTEBOOK, ADAPTADOR, MOCHILA, FONE, CONJUNTO DE TECLADO E MOUSE, TABLET, TELAS E CAPAS PROTET...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Vitória
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2026 O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2026 - PROCESSO Nº 4360154/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0110. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (CURATIVOS ESPECIAIS). VALOR ESTIMADO: R$ 1.013.380,00. Entrega das propostas:...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Vitória
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2026 O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2026 - PROCESSO Nº 3348807/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0109. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MICONAZOL, HIDROCLOROTIAZIDA, METRONIDAZOL, ÓXIDO DE ZINCO + RETINOL + COLECALCIFEROL E TIAMINA)....
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Vitória
AVISO DE REVOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 4/2026 ID (CIDADES): 2026.077E0500001.17.0002 A Secretaria Municipal de Saúde de Vitória, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento (CESCSUS), torna público a REVOGAÇÃO do credenciamento em referência, nos termos Art. 71, II da Lei 14.133/2021, conforme decisão da Autoridade Competente. Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de s...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Vitória
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 5/2026 A Prefeitura Municipal de Acreúna, Goiás, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará às 09h00min do dia 08 de julho de 2026, licitação na modalidade CONCORRÈNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026, tipo Menor Preço por Empreitada Global em conformidade com as disposições da Lei 14.133/21, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA C...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Acreúna
EDITAL de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Águas Lindas de Goiás torna público, para conhecimento dos interessados, que credenciará Pessoa Jurídica que atue na área da saúde com estrutura própria e adequada para atendimento "in loco", visando a execução de serviços assistenciais de saúde à população em ações itinerantes do programa "Saúde nos Bairros", a...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
EXTRATO DE RESCISÃO
DE PERMISSÃO DE USO PERMITENTE: Companhia de Desenvolvimento de Águas Lindas de Goiás - CODEAL, CNPJ nº 55.514.612/0001-94. 1 - PERMISSIONÁRIA: Bezerra e Borges Comércio de Peças Automotivas Ltda, CNPJ nº 51.906.449/0001-54. OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão de Uso Onerosa referente à área pública localizada no Polo Industrial Sol Nascente, Quadra D, Lotes 15 e 16, com áre...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
EXTRATO DE PERMISSÕES DE USO
PERMITENTE: Companhia de Desenvolvimento de Águas Lindas de Goiás - CODEAL, CNPJ nº 55.514.612/0001-94. 1 - PERMISSIONÁRIA: Agage Montagem Industrial Ltda, CNPJ nº 51.615.570/0001-27. OBJETO: Outorga, a título precário e oneroso, da permissão de uso de área pública localizada no Polo Industrial Sol Nascente. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2025. 2 - PERMISSIONÁRIA: 61 Brasil...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO PERMITENTE: Companhia de Desenvolvimento de Águas Lindas de Goiás - CODEAL, CNPJ nº 55.514.612/0001-94. 1 - PERMISSIONÁRIA: Adaciel Mendes Portela Ltda, CNPJ nº 37.200.566/0001-77. OBJETO: Alteração da área objeto da Permissão de Uso Onerosa, com a transferência da Permissionária da Quadra D, Lote 20, para a Quadra C, Lote 8, localizada no Polo...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
Extrato de contrato
Processo administrativo nº 3671/2026 Concorrência nº 009/2026 - Contrato nº 02.03.06/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Alexânia/GO - CNPJ nº. 01.298.975/0001-00. Contratada: Verdant Engenharia Ltda - CNPJ sob o nº. 29.270.046/0001-02. Objeto: contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia e obras de reforma, revitalização e adequação da ...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Alexânia
Extrato de contrato
Processo administrativo nº 3671/2026 Concorrência nº 009/2026 - Contrato nº 01.03.06/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Alexânia/GO - CNPJ nº. 01.298.975/0001-00. Contratada: Verdant Engenharia Ltda - CNPJ sob o nº. 29.270.046/0001-02. Objeto: contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia e obras de revitalização completa e iluminação do...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Alexânia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2/2026 O FUNDO MUNICIPIAL DE INFRAESTRUTURA DE ALTO HORIZONTE GO, AVISA que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, será realizado e processado de acordo com a Lei n.º 14133/21 conforme o disposto a seguir: I-MODALIDADE/EDITAL: CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 02/2026; II- TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL III- PROCESSO Nº 2752/2026 IV...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, através do Agente de Contratação designado pelo Decreto Municipal nº 52.022/2025, bem como pela titular da Pasta, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01125.00001853/2026-07, nos termos da Lei Feder...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Anápolis
aviso de HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025 O Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, com fulcro no art. 2º do Decreto Municipal nº. 51.848/2025, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 043/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA O NATAL E PARA DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E POLÍTICAS S...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Anápolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026 (90049) O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS torna público aos interessados que no dia 08 de julho de 2026, às 09h00min (horário de Brasília-DF), far-se-á a abertura da sessão pública de lances do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026 (90049), modo de disputa Aberto, Critério de Julgamento Menor Preço, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipa...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Anápolis
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026 (90039) ABERTURA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS torna público aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026 (90039), modo de disputa Aberto e Fechado, Critério de Julgamento Menor Preço Global, nos termos da Lei 14.133/2021, conforme processo nº 01120.00001194/2026-31, que tem por objeto o "Contratação, sob demanda, de serviços comuns e contínuos de ...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Anápolis
AVISO de SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 (90003) O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS torna público aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 (90003), modo de disputa Aberto e Fechado, Critério de Julgamento Menor Preço Por Lote, nos termos da Lei 14.133/2021, conforme processo nº 01125.00002875/2025-03, que tem por objeto o "Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa par...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Anápolis
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O condutor de processos do órgão MUNICIPIO DE ARENÓPOLIS-GO, vem comunicar o resultado do processo de PREGÃO PRESENCIAL nº 08/2026, Processo Administrativo nº 1175/2026 finalizado quarta-feira, 15 de junho de 2026 às 9:50, objeto: Contratação De Empresa Para Fornecimento De Material Gráfico Para Atender As Necessidades D...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Arenópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2026 O Município de Caldas Novas designada pelo Decreto nº 907/2026, torna público aos interessados que realizará às 09h00min do dia 03 de julho de 2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2026, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO HOSPITALAR TIPO MARMITEX PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE S...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Caldas Novas
AVISOs DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 8/2026 O Governo Municipal de Cidade Ocidental, estado de Goiás, torna público a PUBLICAÇÃO para realização do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO n° 008/2026, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, destinado a contratação de empresa especializada para instalação do sistema de ar condicionado, ventilação e exaustão de salas específicas do hospital municipal de Cidade Ocidental...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Cocalzinho, torna público que realizará Chamada Pública, com vistas ao Credenciamento de Empresas para Serviços especializados em Oftalmologia, no âmbito do Município de Cocalzinho de Goiás. Os interessados no credenciamento deverão nos dias 23/06/2026 a 23/07/2026, apresentar à Secretaria Municipal de Licitações e Contratos de Cocalzinho de Goiás...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Cocalzinho de Goiás