EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO DE PERMISSÃO DE USO PERMITENTE: Companhia de Desenvolvimento de Águas Lindas de Goiás - CODEAL, CNPJ nº 55.514.612/0001-94. 1 - PERMISSIONÁRIA: Bezerra e Borges Comércio de Peças Automotivas Ltda, CNPJ nº 51.906.449/0001-54. OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão de Uso Onerosa referente à área pública localizada no Polo Industrial Sol Nascente, Quadra D, Lotes 15 e 16, com área total de 1800 m². DATA DA RESCISÃO: 12/5/2026. 2 - PERMISSIONÁRIA: Pilares Industria Comercio e Prestadora de Serviços Ltda, CNPJ nº 31.295.340/0001-10. OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão de Uso Onerosa referente à área pública localizada no Polo Industrial Sol Nascente, Quadra B, Lotes 7 e 20, com área total de 2000 m². DATA DA RESCISÃO: 12/5/2026. 3 - PERMISSIONÁRIA: Premium Alimentos e Distribuição Ltda, CNPJ nº 50.768.172/0001-88. OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão de Uso Onerosa referente à área pública localizada no Polo Industrial Sol Nascente, Quadra D, Lotes 6, 7 e 8, com área total de 2700 m². DATA DA RESCISÃO: 27/11/2025. 4 - PERMISSIONÁRIA: Bezerra e Borges Comércio de Peças Automotivas Ltda, CNPJ nº 51.906.449/0001-54. OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão de Uso Onerosa referente à área pública localizada no Polo Industrial Sol Nascente, Quadra D, Lotes 15 e 16, com área total de 1800 m². DATA DA RESCISÃO: 12/5/2026. 5 - PERMISSIONÁRIA: Marcenaria Regional Divisorias e Moveis Ltda, CNPJ nº 04.037.026/0001-65. OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão de Uso Onerosa referente à área pública localizada no Polo Industrial Sol Nascente, Quadra B, Lotes 8 e 21, com área total de 2.000 m². DATA DA RESCISÃO: 12/5/2026. As rescisões do Termo de Permissão de Uso foram de áreas destinadas à implantação de empreendimento industrial, conforme Projeto de Ocupação da Área (POA) e disposições constantes no Edital de Chamamento Público nº 05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, cláusulas contratuais aplicáveis e demais disposições legais pertinentes. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Presidente - CODEAL.