EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 05/2026 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 289/2023. Processo Administrativo nº 2812643/2023. Inexigibilidade nº 151/2023. ID CIDADES: 2023.077E0500001.10.0005. CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA. CNPJ Nº 28.141.190/0001-86. Vigência: 15/06/2023 a 14/06/2027. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de execução de consultas e exames em dermatologia (consulta especializada), gastroenterologia e coloproctologia (consulta especializada, esofagogastroduodenoscopia, retossigmoidoscopia e colonoscopia), incluindo a realização e entrega de laudos dos exames aos usuários, em nível ambulatorial, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS, visando atender aos usuários do SUS no âmbito do Município de Vitória. OBJETO DO ADITIVO: Supressão de aproximadamente 19% (dezenove por cento) do valor inicial atualizado do contrato originário, referente ao Lote 1 e Lote 03, conforme quantitativos descritos no Anexo I do presente Termo; Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 15/06/2026 a 14/06/2027, conforme quantitativos demonstrados no Anexo II deste Termo. VALOR DO ADITIVO: 1.839.816,00 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, oitocentos e dezesseis reais. Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2027; elemento de despesa: 3.3.90.39.50 e fonte de recurso: 1.600.0042.0000 e 1.500.0015.1002. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 12/06/2026. Notas de Empenho: 2163/2026 e 2164/2026. Responsável pela assinatura: Patricia Rocha Vedova Pirola, Subsecretária de Atenção em Saúde. Parecer Jurídico (PGM) nº 572/2026 e Manifestação Técnica (CGM) nº 523/2026, constantes dos autos.