Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 23 de junho de 2026
AvisoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 198
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: Companhia de Desenvolvimento de Águas Lindas de Goiás - CODEAL, CNPJ nº 55.514.612/0001-94. 1 - PERMISSIONÁRIA: Adaciel Mendes Portela Ltda, CNPJ nº 37.200.566/0001-77. OBJETO: Alteração da área objeto da Permissão de Uso Onerosa, com a transferência da Permissionária da Quadra D, Lote 20, para a Quadra C, Lote 8, localizada no Polo Industrial Sol Nascente. DATA DE ASSINATURA: 10/6/2026. 2 - PERMISSIONÁRIA: Paz Rainha Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 57.132.952/0001-86. OBJETO: Alteração da área objeto da Permissão de Uso Onerosa, com a transferência da Permissionária da Quadra D, Lote 13, para a Quadra C, Lote 1, localizada no Polo Industrial Sol Nascente. DATA DE ASSINATURA: 14/5/2026. 3 - PERMISSIONÁRIA: PCMFarma Produtos Médico Hospitalar Ltda, CNPJ nº 38.014.701/0001-52. OBJETO: Alteração da área objeto da Permissão de Uso Onerosa, com a transferência da Permissionária da Quadra D, Lote 21, para a Quadra C, Lote 7, localizada no Polo Industrial Sol Nascente. DATA DE ASSINATURA: 14/5/2026. 4 - PERMISSIONÁRIA: Excelencia Construções e Incorporações Ltda, CNPJ nº 03.003.582/0001-58. OBJETO: Alteração da área objeto da Permissão de Uso Onerosa, com a transferência da Permissionária da Quadra D, Lote 20, para a Quadra C, Lote 6, localizada no Polo Industrial Sol Nascente. DATA DE ASSINATURA: 7/5/2026. 5 - PERMISSIONÁRIA: PCMFarma Produtos Médico Hospitalar Ltda, CNPJ nº 38.014.701/0001-52. OBJETO: Alteração da área objeto da Permissão de Uso Onerosa, com a transferência da Permissionária da Quadra D, Lote 21, para a Quadra C, Lote 7, localizada no Polo Industrial Sol Nascente. DATA DE ASSINATURA: 14/5/2026. 6 - PERMISSIONÁRIA: Zm Combustiveis Ltda, CNPJ nº 55.846.090/0001-28. OBJETO: Alteração da área objeto da Permissão de Uso Onerosa, com a transferência da Permissionária da Quadra AI, Lote 03, com área de 1.157,30m², para área de 893.90m², localizada no Polo Industrial Sol Nascente. DATA DE ASSINATURA: 25/03/2026. As demais cláusulas e condições estabelecidas nos Termos de Permissão de Uso originalmente firmados seguem inalteradas. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e demais disposições legais aplicáveis. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Presidente - CODEAL.
