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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 59 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. 25.049/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: Vett - Via Express Tecnologia e Telecomunicações Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 11.743.904/0001-23. Espécie: 2º Termo Aditivo nº 13/2026 ao Contrato nº 38/2023. Objeto: I - suprimir 1 (um) link de 20Mbps, cada, das Varas Itinerantes localizada nas cidades de Costa Rica, Ribas do Rio ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 90025 Nº Processo: 2585420264018012. Objeto: Aquisição de alimentos para copa, especificamente café, açúcar e chá, para atender à Seção Judiciária em Rondônia - SJRO e às Subseções Judiciárias em Ji-Paraná e em Vilhena - SSJJIP e SSJVHA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens L...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Rondônia
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção nº 25377783, referente ao Termo de Credenciamento nº 10/2014, celebrado entre a União, através da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima e a COR - Clinica Odontológica de Roraima S/S Ltda, CNPJ: 05.629.465/0001-20. Processo Eletrônico: 0000502-29.2016.4.01.8013. Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Credenciamento 10/2014, em ra...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Roraima › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção nº 25377867, referente ao Termo de Credenciamento através da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima e a M D Melo Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 46.537.590/0001-97. Processo Eletrônico: 0001342-92.2023.4.01.8013. Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Credenciamento 04/2023, em razão de novo Termo de Credenciamento id.25159013, com ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Roraima › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção nº 25377746, referente ao Termo de Credenciamento nº 05/2019, celebrado entre a União, através da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima e a Clinica de Imagenologia Neuroscan S/C, CNPJ: 05.702.918/0001-04. Processo Eletrônico: 0000702-31.2019.4.01.8013. Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Credenciamento 05/2019, em razão de no...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Roraima › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 17/2026
Nº 17-13231604/2026 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0004458-83.2026.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judici...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
EXTRATO de termo aditivo
P.A.: 0001742-92.2022.4.04.8002. Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 27/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO DO CONTRATO: a prestação de serviço de telefonia fixa comutada - STFC, modalidades LOCAL, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internaci...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária de Santa Catarina › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A: 0005279-88.2025.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 005/26, que tem como objeto a concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos magistrados, servidores, aposentados, e/ou pensionistas, e agentes políticos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Consignatário: Banco do Brasil S.A....
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Paraná
RESULTADO DE julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 90006/2026 o resultado parcial do certame, que tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância armada para as subseções de Quixadá, Iguatu e Sobral, e de acordo com a necessidade da Justiça Federal no Ceará, na seguinte ordem: Li...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Diretoria do Foro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 90011 Nº Processo: 0000478-43.2026.4. Objeto: Registro de preços para aquisição futura e/ou parcelada de materiais de expediente, cartuchos e outros, para atender às demandas da Seção Judiciária de Sergipe, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 38. Edital: 25/06/2026 da...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária de Sergipe
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 06/2026, assinado em 17/06/2026; firmado com o Crea-RN; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 07/2026; Vigência até 31/12/2027; Notas de Empenho nº 689 e 690, de 18/06/2026, Valor do Concedente: R$ 1.231.683,77 ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL
Registro N°: 2457. Data de Registro: 16/06/2026; Processo SEI nº 00.003475/2026-03; Requerente: NEWTON DOS SANTOS CARVALHO. Coautores: Geólogo NEWTON DOS SANTOS CARVALHO e Geóloga JÚLIA SALLES SERRANO. Identificação da Obra: "Projeto Conceitual - Estudo Geológico Geotécnico - Metrô Linhas 2 e 3 - Trecho Carioca 2 ao Barreto - Alternativa Santos Dumont - UFF"...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL
Registro N°: 2458. Data de Registro: 18/06/2026; Processo SEI nº 00.003684/2026-49; Requerente: JFON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Cessionária dos direitos patrimoniais da obra, mediante declaração de cessão de direitos patrimoniais firmada pelo autor na Cidade de Paranavaí-PR, em 21 de maio de 2026. Autor: Empresário JOEL APARECIDO RODRIGUES DA FONSECA. Identi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico CFP nº 90008/2026 - UASG 389476 Nº Processo: 000025/2026-82. Objeto: Serviço de clipping de matérias jornalísticas e redes sociais de interesse do Conselho Federal de Psicologia, publicadas em mídia impressa (jornais e revistas), eletrônica (rádio e televisão), on-line (sites da internet, blogs) e redes sociais (Twitter, Instagram, Facebook, YouTube e TikTok), ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 2/2026
Espécie: A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria CRBio-01 Nº 213, de 30 de maio de 2023, em consonância com Regimento Unificado dos Conselhos Regionais de Biologia - CRBios, instituído pela Resolução CFBio nº 729, de 26 de março de 2026, Seção 1, de acordo com as Listagens de Eliminação de Docum...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biologia da 1ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.007/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 2026.14.30049694 TIPO: Modalidade de PREGÃO, na sua forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, no modo de disputa aberto. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a administração do Programa de Estágio do CRECI/MS, com a finalidade de intermediar a captação, recrutamento, seleção, formalização e acompanhamento...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 14ª Região
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 36ª Sessão de...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 36ª Sessão de...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 36ª Sessão de...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 9/2026
O Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul - CREF2/RS, Autarquia Federal criada pela Lei 9.696/98, no uso de suas atribuições legais, revendo os livros de registro, e, nos termos do art. 5º c/c art. 8º da Lei 12.514/2011 e Lei 12.197/2010, art. 10, IV, Resolução CREF2/RS nº 169/2020, e artigo 23, §1º, inciso I, do Decreto nº 70.235/1972 vem NOTIFICA...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 2406/2026. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: NFB FITNESS BRASIL S.A. CNPJ: 15.050.393/0001-15. Objeto: Participação do CREF4/SP no evento Fitness Expo Brasil 2026. Data: 17/06/2026. Valor: R$ 52.339,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais) pela. Vigência: Até o término d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2400/2026. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: VERTICE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 62.722.635/0001-50. Objeto: Aquisição de máquina de lavar roupas para a Sede de São Paulo do CREF4/SP, conforme especificações técnicas e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, conforme solicitação ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
194/2022 - Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal - CNPJ 03.875.295/0001-38. Contratada: - NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda. CNPJ: 07.797.967/0001-95. Objeto: Renovação contratual referente a contratação de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública e contratos firmado entre as part...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ratificação da Inexigibilidade n. 07/2026. Processo SEI N. 00246.000599/2026-46, objetivando a Locação de imóvel com área de no mínimo de 50 m², dotado de divisão interna e instalação sanitária, destinado à instalação e ao funcionamento da subseção do Coren-RO no município de Cacoal/RO. Proprietária do Imóvel: Sra. Nucely Hidalgo, inscrita no CPF ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia