EXTRATO de termo aditivo

EXTRATO de termo aditivo P.A.: 0001742-92.2022.4.04.8002. Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 27/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO DO CONTRATO: a prestação de serviço de telefonia fixa comutada - STFC, modalidades LOCAL, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), para chamadas telefônicas do tipo fixos para fixo e fixo para móvel; bem como a assinatura mensal para acesso digital de voz - feixe / Link E1; assinaturas para faixa de numeração DDR (discagem direta ramal), bem como suas respectivas instalações, para atender as seguintes localidades da JFSC: Item I: Blumenau 1(7 de setembro); II: Blumenau 2 (Pad. Landell); III: Brusque; IV: Caçador; V: Chapecó; VI: Concórdia; VII: Criciúma; VIII: Florianópolis; IX: Itajaí; X: Jaraguá do Sul; XI: Joaçaba; XII: Joinville 1 (Príncipe); XIII: Joinville 2 (Mario Lobo); XIV: Lages; XV: Laguna; XVI: Mafra; XVII: Rio do Sul; XVIII: São Miguel do Oeste e Item XIX: Tubarão. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 29/06/2026 a 29/12/2026. VALOR TOTAL: R$ 14.820,54. CLASS. ORÇ.: PT 168312 ED 339039 NE 2026NE000027 de 06/01/2026. BASE LEGAL: art. 57, II da Lei n.º 8.666/93. ASS: 18/06/2026, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro.