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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 5 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Acordo de Confidencialidade
Espécie: Acordo de Confidencialidade, SAIC: 34800.26/0016-7; Partes: Embrapa Territorial, CNPJ: 00.348.003/0122-08 e a Fundação Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, CNPJ: 45.358.058/0001-40; Objeto: Formalizar a confidencialidade na troca de informações entre as Partes visando a formalização de futuras parcerias em PD&I; Data da Assinatura: 17.06.2026...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 14/2026 - UASG 135024
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de sulfato de cobre e sulfato de zinco para utilização em pedilúvio para controle e sanidade do rebanho de semoventes da Embrapa Pecuária Sudeste, conforme especificações técnicas e condições constantes do Termo de Referência - Processo SEI N. 21192.000476/2026-58 - O...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sudeste
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2026 - UASG 135024
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de produtos de higienização e sanitização equipamento Ordenha Robotizada VMS, conforme especificações técnicas e condições constantes do Termo de Referência - Processo SEI N. 21192.000601/2026-20 - OCS Nº 055/2026 - Nota de Empenho 2026NE000211 - Contratada: Maré Agropecuária Lt...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sudeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01 ao Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais; Partes: Rodolfo Godoy, Patrícia Perondi Anchão Oliveira, Lívia Mendes de Castro, André Luiz Monteiro Novo, Frederico de Pina Matta e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; Objeto: Retificação da autoria da obra; Onde se lê: Rodolfo Godoy, Patrícia Perondi Anchão Oliveira, Emer...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sudeste
Extrato de Apostilamento nº 1/2026
Contrato: 22200.26/0158-9. Contratante: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Contratada: Projetech Engenharia Ltda. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto correção de erro material na CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR do Termo Aditivo Nº 03 ao Contrato 13531243 assinado em 12/5/2026. Para que o valor global do Contrato esteja de acordo com a al...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
Extrato de Apostilamento
Termo de Apostilamento 01 ao contrato SAIC 22200.26/0091-1. Partes: Contratante: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Contratada: Uniserve Comércio e Serviços Terceirizados Ltda, CNPJ nº 12.742.245/0001-73. Objeto: Conceder repactuação de preços ao Contrato, celebrado, por força da Convenção Coletiva de Trabalho CCT DF000026/2026, que resultará num acréscimo de desp...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
Extrato de CONTRATO
Nº Processo SEI: 21196.000599/2026-59. Espécie: Contrato de Compra e Venda; SAIC nº 23200.26/0023-2; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Rondônia e Indústria e Laticínios Jamari LTDA Objeto: Fornecimento de Leite "In Natura" produzido no Campo Experimental da Embrapa Rondônia em Porto Velho-RO; Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2027; Valor global estimado: ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Rondônia
AVISO DE PENALIDADE
A Embrapa - UG 135001, Processo nº 21196.002198/2025-52, comunica que aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais) e Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa pelo período de 24 meses - 18/06/2026 a 18/06/2028, a empresa AFOX COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA CNPJ 37.307.516/0001-93, motivada pelo descump...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Rondônia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026 - UASG 135012 A Embrapa Semiárido torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026 - Objeto: aquisição de EQUIPAMENTOS e FERRAMENTAS para Campos Experimentiais. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: BR 428 Km 152 S/N Zona Rural CEP 56.334-899 - Petrolina/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/135012-5-...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Semi-Árido
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira SAIC nº 20900.22/0401-3-01; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, e a CARGILL Agrícola S/A.; Objeto: prorrogar a vigência do Convênio ora aditado e alterar parte de seu Plano de Trabalho; Modalidade Licitação: Não Aplicáv...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira SAIC nº 20900.22/0396-5-01; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, e a UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.; Objeto: prorrogar a vigência do Convênio ora aditado e alterar parte de seu Plano de ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo 1 ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira SAIC nº 20900.22/0407-0-01; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, e a Coamo Agroindustrial Cooperativa; Objeto: prorrogar a vigência do Convênio ora aditado e alterar parte de seu Plano de Trabalho; Modalidade Licitação...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja
Extrato de Autorização de Serviço
Processo nº 21206.000869/2026-65 - Autorização de Serviço nº 13709790 Embrapa Uva e Vinho; Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar a modernização integral do sistema de refrigeração de duas câmaras frias do Laboratório de Microvinificação da Embrapa Uva e Vinho. A intervenção abrange desde a integridade física das câmaras até a atualização tecno...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1-2026/GALIC/AC/CBTU Objeto: 1. Dar publicidade ao ato de homologação do procedimento de Chamamento Público para Credenciamento nº 001-2026/GALIC/AC/CBTU. 2. Formalizar a relação das empresas credenciadas no respectivo procedimento a seguir discriminadas: 1- GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ 92.559.830/0001-71, 2- VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA, ...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Administração Central
resultado de habilitação
CREDENCIAMENTO Nº 1-2026/GALIC/AC/CBTU Objeto: Divulgar o resultado do julgamento das propostas e documentação correlata relativas ao Chamamento Público de interessados para o credenciamento de empresas para posterior contratação dos serviços de implementação, gerenciamento, administração e fornecimento do auxílio alimentação/refeição através de cartão magnético e/ou eletr...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Administração Central
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 240120
Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 01206.000121/2023-11. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: CNPJ 19.972.593/0001-86 - VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços do contrato em razão da formalização da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 d...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas › Coordenação de Administração
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Acumulador Recarregável Chumbo Ácido Estacionário Regulado por Válvula (VRLA), tipo AGM ( Absorbed Glass Mat ou Eletrólito Absorvido em Manta de Fibra de Vidro), comumente tratado no mercado como "bateria" ou "pilha", incluindo a logística reversa...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.992/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.008192/2026-30 Requerente: Corteva Ag...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.944/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.900/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.006711/2026-25 Requerente: DBNBC Braz...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.919/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.007897/2026-30 Requerente: LongPing H...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.955/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.950/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240121
Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 01302.000921/2025-05. Pregão. Nº 124/2023. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA. Contratado: 13.609.718/0001-21 - JD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover acréscimo quantitativo e qualitativo ao contrato administrativo nº 20/2025, decorrent...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia