EXTRATO PRÉVIO Nº 10.992/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 10.992/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.008192/2026-30 Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda. CQB: 13/97 Assunto: Consulta sobre o status regulatório de milho com inversão cromossômica obtido via CRISPR- Cas9. Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Corteva Agriscience do Brasil Ltda., Sra. Rutnéia Pessanha, encaminha Consulta sobre o status regulatório de milho com inversão cromossômica obtido via CRISPR- Cas9, objetivando o aumento da variabilidade genética nos programas de melhoramento. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota Técnica 101/26, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.008193/2026-84. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) Rubens José do NascimentoCOORDENADOR DA CTNBio