EXTRATO PRÉVIO Nº 10.955/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 10.955/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.008792/2026-06 Requerente: Vyro Biotherapeutics Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos Biotecnológicos Ltda. CNPJ: 40.988.240/0001-60 Endereço: Avenida Professor Lineu Prestes Butantã BLOCO D CEP 05.508-000 Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1 e 2. Ementa: O Responsável Legal da Vyro Biotherapeutics Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos Biotecnológicos Ltda. solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de pesquisa em regime de contenção, avaliação de produto e armazenamento com organismos geneticamente modificados da classe de risco 1 e 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. Rubens José do Nascimento COORDENADOR DA CTNBio