EXTRATO PRÉVIO Nº 10.919/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 10.919/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.007897/2026-30 Requerente: LongPing High-Tech Biotecnologia Ltda. CQB: 439/17 Assunto: Liberação planejada no meio ambiente - RN06 e importação de sementes Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da LongPing High-Tech Biotecnologia Ltda., Dr. Luiz Ricardo Hanai, solicita autorização para desenvolver ensaio a campo de milho geneticamente modificado (Evento LPHTM1) para controle de fertilidade masculina, produção de antocianinas e tolerância ao glufosinato de amônio nas unidades operativas de Cravinhos/SP e Jarnidópolis/SP. As sementes serão importadas da China. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota Técnica 99/26, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.007898/2026-84. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) Rubens José do Nascimento COORDENADOR DA CTNBio