EXTRATO PRÉVIO Nº 10.900/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 10.900/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.006711/2026-25 Requerente: DBNBC Brazil Ltda. CQB: 618/23 Assunto: Liberação comercial da soja DBN-09004-6 x DBN-08002-3 x DBN-08205-8, suas progênies, subcombinações e seus derivados Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da DBNBC Brazil Ltda., Dr. Othon Silva Abrahão encaminha Requerimento de Liberação Comercial da soja DBN-09004-6 x DBN-08002-3 x DBN-08205-8, suas progênies, subcombinações e seus derivados, portadora dos genes cp4-epsps e pat, para tolerância aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e dos genes Vip3Aa, Cry2Ab2 e Cry1Ac para resistência a insetos, com isenção de monitoramento pós-liberação comercial. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 92/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.006751/2026-77 A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) Rubens José do Nascimento COORDENADOR DA CTNBio