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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 38 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 9/2026 Processo Licitatório n.º 35/2026 A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do Prefeito Municipal, José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 09/2026, Processo n° 35/2026, com encerramento no dia 08/07/2026, às 08:30 hora...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 3/2026 Processo Administrativo nº SEI-3599/2026-11 Objeto: AQUISIÇÃO DE 2(DOIS) NOTEBOOKS - para atender a Secretaria de Defesa e Ordem Social - SEDOS, de acordo com quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Arrematante do lote 01: SYSMA SOLUÇÕES LTDA, no valor total de R$ 9.664,00 (nove mil, seiscentos e sessenta e quat...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São Vicente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 26/2026 Processo SEI nº 15055/2026-1 Objeto: Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses para o fornecimento parcelado de colchões para atender à Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES). Recebimento das propostas: Das 09h do dia 30/06/2026 até as 9h do dia 14/07/2026. Abertura das propostas e início da sessão pública: às 9h45 do dia 14/07/2026. I...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São Vicente
Aviso de Alteração
Pregão Eletrônico nº 14/2026 Nova data. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Pneus. A Prefeitura Municipal de Tabapuã/SP comunica a alteração do edital e a reabertura do prazo do referido certame. Nova data da sessão pública: 07/07/2026, às 09h00. O edital retificado está disponível em https://transparencia.tabapua.sp.gov.br:2053/comprasedital/. Tabapuã/SP, 22 de junho d...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública nº 11/2026 REPUBLICAÇÃO Processo Administrativo: 093/2026 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Construção de 15 Unidades Habitacionais no Bairro Ecatu, no Município de Tanabi, com recursos oriundos do Termo de Compromisso nº 990548/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado com a União através do Ministério das Cidades, conforme Termo de Re...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Tanabi
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico n° 88/2025 Processo Nº 1681/2025 Objeto: Registro de Preço para aquisição de gêneros alimentícios para atender as diversas secretarias da Prefeitura de Ubatuba - Adjudicadas: UBADESKLIMP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME - Valor Global: R$ 421.054,78; PORTO REAL MERCANTIL LTDA - Valor Global: R$ 8.370,45; VITALIS SOLUCAO EM ALIMENTOS LTDA - Valor ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ubatuba
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 13/2026 - Pregão Eletrônico N° 88/2025 - Processo N° 1681/2025 - Objeto: Registro de Preço para aquisição de gêneros alimentícios para atender as diversas secretarias da Prefeitura de Ubatuba - Compromissárias: UBADESKLIMP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME - Valor Global: R$ 421.054,78; PORTO REAL MERCANTIL LTDA - Valor Global: R$ 8...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ubatuba
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: DETERMINO e AUTORIZO a abertura do Processo nº 179/2026 para Adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2026 pertencente à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP licitado através do PROCESSO Nº 135/2024, CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 002...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Votuporanga
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Aditivo ao Contrato nº. 0003/2024-O, Processo Administrativo nº: 64.657/2026-1DOC, BASE LEGAL: O Presente Termo Aditivo tem Previsão Contratual conforme Clausula sexta, do contrato, 0003/2024, como também disposto pela Lei Federal nº 8.666/1993. Parecer Jurídico EMURB, de 18 de maio de 2026. Contratante O MUNICÍPIO DE ARACAJU, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO,...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Aracaju › Empresa Municipal de Obras e Urbanização
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PMP Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 107.2013.2026, referente à Concorrência nº 01/2026, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor: PDN SERVIÇOS E C...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Pedrinhas
EXTRATO DE CONTRATO N° 44/2026
Concorrência n° 1/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução do recapeamento asfáltico de ruas no município de Pinhão/SE. Contratante: município de Pinhão/SE, CNPJ nº 13.100.680/0001-67, com sede à Praça José Mariano Bispo, SN, Centro, Pinhão/SE. Contratada: NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 00...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Pinhão
Aviso de licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2/2026 Objeto: contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de portais no município de Pinhão/SE, em conformidade com as especificações técnicas e demais condições constantes do Anexo I - Projeto Básico/Termo de Referência, do Edital. Abertura da sessão: A sessão terá início no dia 13 (treze) de julho de 2026 (...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Pinhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 02/2026 - FMS-SRP Objeto: Registro de Preços visando contratações de empresa para aquisição de Medicamentos de Farmácia Básica, com a entrega parcelada, a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, conforme edital. Tipo Menor Preço por item. Modo de Disputa: Aberto. Preferência ME ou EPP. Parecer Jurídico: 02/2026. Contratante: Fundo Municipal ...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Tomar do Geru
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 03/2026 A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Umbaúba/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 21/2025, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para con...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Umbaúba
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA n° 3/2026 Tendo em vista o equívoco cometido na hora do preenchimento do objeto no aviso da licitação. Considerando que a correção em tempo não traz prejuízo ao erário, mostrando assim boa fé. ONDE LÊ-SE: Contratação de empresa de engenharia para construção de um Estádio de Futebol Municipal, conforme descrição no projeto básico. LEIA-SE: Contratação de empresa de...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Umbaúba
EXTRATO de CONTRATO
Processo Administrativo: nº 889/2026Pregão Eletrônico: nº 006/2026Contrato Administrativo: nº 017/2026Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins/TO, CNPJ nº 12.743.104/0001-75.Contratada: SOCIÉTÉ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 29.987.662/0001-89.Objeto: Aquisição de 01 (uma) Ambulância Furgão Simples Remoção - Tipo B, ano/modelo 2025/2026 ou superior...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 397/2026. O Município de Caseara/TO, comunica o adiamento da sessão pública da Concorrência Eletrônico nº 001/2026, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA UBS RURAL DE CASEARA, CONFORME DESCRIÇÕES DO EDITAL, PROJETOS E ANEXOS, anteriormente marcada para 24/06/20...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 3/2026 O Município de Conceição do Tocantins - TO, por meio de sua Comissão de Contratação, torna público que fará realizar a Concorrência Eletrônica 003/2026, com o objeto: Contratação de empresa em regime de empreitada por preço global para execução de obras e serviços de engenharia com vistas a construção da nova sede administrativa da Prefeitura Mu...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 2/2026 O Município de Conceição do Tocantins - TO, por meio de sua Comissão de Contratação, torna público que fará realizar a Concorrência Eletrônica 002/2026, com o objeto: Contratação de empresa em regime de empreitada por preço global para execução de obras e serviços de engenharia, sob o regime de empreitada por preço global, visando à expansão e m...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins
Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL Nº 59/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 95/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026. Contratante: Município de Figueirópolis - TO. Contratada: EMOÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ/MF nº 26.871.817/0001-29. OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do show artístico do cantor Fernando Guedes, para apresentação musical em comemoração ao aniversár...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
Extrato de contrato
Extrato Contratual Nº 61/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 96/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026. Contratante: Município de Figueirópolis - TO. Contratada: M P MAGALHAES LTDA, CNPJ/MF nº 62.370.456/0001-09. OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do show artístico do cantor Iggor Cunha, para apresentação musical em comemoração ao aniversário da c...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2024. A Prefeitura Municipal de Guaraí - TO faz saber a quem interessar que, conforme informações abaixo relacionadas, foi firmado o presente Termo Aditivo de Prazo. Contrato: nº 35/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraí - TO Contratado: ECOENERGIA ENGENHARIA LTDA CNPJ/MF sob o nº 32.135.853/0001-27 Modalidade: Concorrência Públ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Guaraí
AVISO DE licitação
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 7/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ - TO torna público que realizará PREGÃO PRESENCIAL n° 007/2026 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM com abertura prevista para o dia 08/07/2026 ás 09:00h horário local, LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Itacajá situada à Avenida Paulo Falcão Teixeira, n°. 403 Centro, C...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Itacajá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2026 2ª PUBLICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA E ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP PARA REGISTRO DE PREÇOS A Superintendência de Licitações torna pública a realização às 14h00min (Horário de Brasília-DF) do dia 06 de julho de 2026, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o PE Nº 013/2026, tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais e insumos d...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmas