EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Aditivo ao Contrato nº. 0003/2024-O, Processo Administrativo nº: 64.657/2026-1DOC, BASE LEGAL: O Presente Termo Aditivo tem Previsão Contratual conforme Clausula sexta, do contrato, 0003/2024, como também disposto pela Lei Federal nº 8.666/1993. Parecer Jurídico EMURB, de 18 de maio de 2026. Contratante O MUNICÍPIO DE ARACAJU, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, CNPJ Nº 13.128.780/0099-05, Contratada: CONSÓRCIO HECA/CAMEL INFRAESTRUTURA ORLA DO RIO SERGIPE-CNPJ: 54.283.993/0001-85. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de Execução e Vigência do Contrato 0003/2024, visando à continuidade de Obra de Requalificação com Construção de Infraestrutura na Orla do Rio Sergipe, no Bairro Coroa do Meio, Município de Aracaju. Prazo de Execução: Fica prorrogado o prazo de Execução do contrato por 06 (seis) meses a partir do prazo de execução atualmente vigente . previsto para 25 de maio de 2026, passando a encerra-se em 25 de novembro de 2026, Vigência Contratual: Fica prorrogada a Vigência do contrato por 06 (seis) meses, a partir da Vigência atual prevista para 26 de agosto de 2026, passando a encerrar-se em 22 de fevereiro de 2027. Garantia Contratual: Em razão da prorrogação da vigência contratual, a garantia prestada pela contratada deverá ser ajustada para vigorar até 22 de fevereiro de 2027, nos termos do artigo 56 da Lei. Nº. 8.666/1993, mantendo-se as mesmas condições pactuadas no contrato 003/2024. Aracaju/SE, 25 de maio de 2026. FÁBIO ARAÚJO DE ANDRADE - Secretário Municipal do Turismo.