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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 29 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 - PMSR OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de tecidos e malharias, com vistas a atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí. TIPO: Menor Preço. DATA/HORA DA SESSÃO: 03/07/2026, 09h30m, Horário de Brasília. LEI REGENTE: 14.133/2021. EDITAL: (https://licitasanrosapi.com.br/), (www.tce.pi.gov.br) e (www.santarosado...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 Processo Administrativo nº 2805.001/2026. O município de São Francisco de Assis do Piauí-PI, através do Departamento Municipal de Obras, torna público aos interessados que realizará às 09h:00min (nove horas) do dia 08 de julho de 2026, por meio eletrônico, através do site www.licitacaosfa.com.br/, licitação na modalidade Concorrência, na forma E...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí
Aviso de Licitação
Leilão Público nº 1/2026 O Município de Simões/PI, por intermédio da Comissão Especial de Leilão, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade leilão público nº 001/2026, do tipo Maior Lance, Igual ou Superior ao Valor da Avaliação, objetivando a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Simões/PI,...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Simões
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Reforma De Quadra Esportiva No Município De Simplício Mendes/Pi, em conformidade com o projeto básico e as especificações técnicas, vinculada ao convênio nº 983634/2025.critério de julgamento: menor preço. local: a sessão será realizada por meio da plataforma eletrônica portal de comp...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Simplício Mendes
EXTRATOs DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 025/2026 - PMS Inexigibilidade de licitação nº 003/2026. Contrato Administrativo nº 032/2026. Contratante: Município de Sussuapara-PI (CNPJ nº 01.612.755/0001-00. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.542.612/0001-90. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria ju...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Sussuapara
EXTRATOs de CONTRATO
CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tanque do Piaui. CONTRATADA: C J FREITAS DE SAMPAIO, CNPJ/MF nº 73.852.873/0002-87, OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática. FONTE DO RECURSO: Orçamento Geral do Município no exercício 2026; Valor estimado: 1.790,10. Vigência: 12 meses. Assinatura: 16/06/2026. CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO nº 00...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2026 SRP - FMS/PMT PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 45.051072/2025-26 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM COTA PRINCIPAL, COTA RESERVADA E COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP/MEI CÓDIGO UASG- 927337 Objeto: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATETERES, SONDAS E TUBOS) destinados a atender às necessidade...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Teresina › FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA
EXTRATO de CONTRATO Nº 189/2026 - PMU/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57215.020/2026/PMU/PI Extrato Ao Contrato nº 189/2026; Referente A Licitação Concorrência Eletrônica nº09/2026; Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 202i; Contratante: Prefeitura Municipal de União-Pi Inscrita No Cnpj/Mf Sob O N° 06.553.606/0001-30; Contratada: Padrao Engenharia e Construcoes Ltda, Inscrita No Cnp...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 062/2026. Concorrência: 003/2026. Forma de Realização: Eletrônica. Processo Administrativo: 031/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Wall Ferraz - PI. Contratado: R N CONSTRUTORA LTDA - DEMAIS - CNPJ nº 34.842.325/0001-33. Objeto: Construção de pavimentação em paralelepípedo na localidade Lagoinha no município de Wall Ferraz - PI. Valor: R$ 406.548,09 (quatrocen...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Wall Ferraz
EXTRATO DE CONTRATO N° 41/2026
PROCESSO Nº 186/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026. 1. OBJETO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - 9 SALAS PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN. CONTRATADA: LIDER CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.582.165/0001-87. ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
AVISO DE ADJUDICACÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 PROCESSO Nº 186/2026. O Prefeito Constitucional de Bento Fernandes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e transcorridos os direitos e os prazos para inte...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 PROCESSO Nº 186/2026. O Prefeito Constitucional de Bento Fernandes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, de acordo com os atos praticados pelo Agente de Contratação/Setor de Licitações, consubstanciado no que fundamenta a Lei Federal nº...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 - SRP O Pregoeiro Municipal de Brejinho/RN torna público a quem interessar que estão abertas as licitações na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de preços: Nº PE 016/2026, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: Registro de Preço visando a aquisição parcelada de material médico hospitalar para atender as demandas das unidades de saúde do...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Brejinho
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 90023/2026 - SRP O município de Currais Novos/RN, código UASG 981661, através de seu Agente de Contratação instituído pela Portaria nº. 795 de 02 de junho de 2026, comunica aos interessados que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO por ITEM, que tem como objeto aquisição de colírios para atender as demandas dos ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Currais Novos
EXTRATO DE CONTRATO
processo administrativo nº 02030001/2026 - contrato nº 202606150004- origem: chamada pública nº 002/2026 cp- contratante: secretaria municipal de educação - contratada(o): Irene Pereira da Silva objeto: aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, que serão destinados ao fornecimento de alime...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Encanto
EXTRATO DE CONTRATO
processo administrativo nº 02030001/2026 - contrato nº 202606150001- origem: chamada pública nº 002/2026 cp- contratante: secretaria municipal de educação - contratada(o): Fernando Jackson Pereira de Souza, objeto: aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, que serão destinados ao fornecime...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Encanto
EXTRATO DE CONTRATO
processo administrativo nº 02030001/2026 - contrato nº 202606150003- origem: chamada pública nº 002/2026 cp- contratante: secretaria municipal de educação - contratada(o): Francisco Flávio Ribeiro de Queiroz objeto: aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, que serão destinados ao fornecim...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Encanto
EXTRATO DE CONTRATO
processo administrativo nº 02030001/2026 - contrato nº 202606150002- origem: chamada pública nº 002/2026 cp- contratante: secretaria municipal de educação - contratada(o): Aurineide Pereira de Souza, objeto: aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, que serão destinados ao fornecimento de ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Encanto
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Jose Marcelino, 100 - Dinarte Mariz - Equador - RN, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos hospitalar gerais para atender ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Equador
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 91010/2026 O Município de Francisco Dantas/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 91010/2026, tipo menor preço, que tem como objeto Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação da Unidade Básica de Saúde Maria Veluzi...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Francisco Dantas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 O Município de Ipueira/RN por meio de sua Pregoeira torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, por item, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A DEMANDA DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN. A sessão pública ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Ipueira
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE DOS PASSEIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS RUAS INÁCIO ELPÍDIO DE MEDEIROS, MARIA DORA DE ARAÚJO E SANDOVAL ARAÚJO, NO BAIRRO SANTA CECÍLIA, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00028/2026, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOT...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00028/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE DOS PASSEIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS RUAS INÁCIO ELPÍDIO DE MEDEIROS, MARIA DORA DE ARAÚJO E SANDOVAL ARAÚJO, NO BAIRRO SANTA CECÍLIA, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00028/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00028/2026, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES D...
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