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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 24 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00019/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO COM FINALIDADE A PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E PREPARAÇÃO PARA AS AVALIAÇÕES EXTERNAS EM LÍNGUA PORTUG...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00017/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como pro...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cônego Firmino Cavalcante, SN - Centro - Alagoa Grande - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do di...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2026
O Prefeito do Município de Alagoa Grande/PB, através do seu Pregoeiro Oficial, de acordo com as atribuições que lhe foram conferidas, em conformidade com o resultado do pregão abaixo relacionado e devidamente homologado, resolve, nos termos da Lei Federal nº. 10.520/02, Lei Complementar Federal nº. 123/2006 e a Lei nº. 14.133/21, torna público o EXTRATO DA ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
aviso de ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00039/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00039/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00039/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de profis...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico, através da empresa EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS, para apresentação de show artístico (produção musical) de MATEUS FELIPE, com duração de 02h00min, no dia 23 de junho de 2026, em praça pública no tradicional São João no Meio do Caminho do Município de Alcantil - PB. (Proposta nº 008729/2026 do Ministério do Turismo)....
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026 Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Av. São José, S/N - Centro - Alcantil - PB, por meio do site www.comprasalcantilpb.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada para execução de obra de manutenção e conservação de estradas vici...
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RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 00006/2026 OBJETO: Contratação de carro pipa, por viagens, para o fornecimento de água potável de segunda a sábado para atender a necessidade do município de Alcantil - PB (área I, II e III). CREDENCIADOS nos termos do instrumento convocatório: EDIVALDO BARROS DA SILVA; FRANCISCO JOSE DA SILVA; JOSÉ JOÃO DE ARAUJO; RICARDO JOSE DA SILVA ...
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aviso de ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00040/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00040/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00040/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de profis...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico, através da empresa IAGO CAIO SILVA DINIZ, para apresentação de show artístico (produção musical) de GABRIEL MAGNATA, com duração de no mínimo 02h00min, no dia 23 de junho de 2026, em praça pública no tradicional São João no Meio do Caminho no Município de Alcantil - PB. (Proposta nº 008729/2026 do Ministério do Turismo). ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
aviso de ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00037/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00037/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00037/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de profis...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
aviso de ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00036/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00036/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00036/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de profis...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico, através de empresa especializada com exclusividade e registro no INPI para apresentação de show artístico (produção musical) de Fabiano Guimarães, com duração de no mínimo 1 hora e 40 minutos, no dia 28 de junho de 2026, em praça pública no tradicional São João no Meio do Caminho do Município de Alcantil - PB (Proposta nº...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico, através de empresa especializada com exclusividade e registro no INPI para apresentação de show artístico (produção musical) da Banda Forrozão karkará, com duração de no mínimo 02h00min, no dia 24 de junho de 2026, em praça pública no tradicional São João no Meio do Caminhodo Município de Alcantil - PB (Proposta nº 008729...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 6/2026 Nos termos do relatório final apresentado e observado parecer da assessoria jurídica, referente ao Credenciamento nº 00006/2026, que objetiva: Contratação de carro pipa, por viagens, para o fornecimento de água potável de segunda a sábado para atender a necessidade do município de Alcantil - PB (área I, II e III); ADJUDICO o objeto e HOMO...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Contratação de carro pipa, por viagens, para o fornecimento de água potável de segunda a sábado para atender a necessidade do município de Alcantil - PB (área I, II e III). FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00006/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 10080 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PESCA, REC. HIDRIC 20.608.1011.2047 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av. Alyson José da Silva Azevedo, 15 - Centro - Baraúna - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação, na Avenida São José, 162 - Centro - Camalaú - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de 01 veículo tipo micro-ônibus com capacidade mínima para 35 passageiros, visando atender as demandas da S...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Camalaú
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Avenida Manoel José das Neves, 42 - Centro - Coxixola - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO, PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTR...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIXOLA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00014/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Para fornecimento de material médico hospitalar para as Unidades de Saúde do Município: PSF's, SAMU e unidade Mista de Saúde do Município de Igaracy - PB. Confor...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Igaracy
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00018/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO NDE EMPRESA PARA FORNRCIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETAVÉIS, PARA O MUNICÍPIO DE IGARACY-PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constant...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Igaracy
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00017/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESSA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA FARMACIA BASICA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARACY PB. CONFORME AS DISCRI...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Igaracy
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de transporte escolar, destinados à manutenção das atividades da secretaria municipal de educação de Jacaraú. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00023/2025. Aditamento: Dar continuidade a execução do objeto contratado. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00151/2025...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Jacaraú
Extrato de Rescisão contratual
Objeto: registro de preço para eventual aquisição parcelada de materiais de construção destinado a manutenção dos prédios públicos municipais e doações do município de Jacaraú. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00013/2026. Rescisão: Nos termos das disposições contidas no respectivo instrumento contratual e na legislação pertinente. Partes Contratantes: Prefeitur...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Jacaraú