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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 19 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Origem: Pregão Eletrônico (SRP) nº 03/2026 - PMA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE ALENQUER-PA. CONTRATADA: M P NASCIMENTO PALMEIRA & SER...
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Origem: Inexigibilidade n° 006/2026-PMA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA COM EXPERTISE NO ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, TREINAMENTO EDUCACIONAL/TÉCNOLÓGICO E ESPECÍFICO AOS TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER...
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Origem: Inexigibilidade n° 007/2026-PMA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA Objeto: LOCAÇÃO DE ESTANDE INSTITUCIONAL, MEDINDO 36M² (6X6M), COM ESTRUTURA COMPLETA, NA "EXPOTURISMO & HOTÉIS 2026", A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 09 A 11 DE JULHO DE 2026, NO CENTRO DE CONVENÇÕES SANTARÉM - PA. CONTRATADA: INSTITUTO DE TURISMO E SELVA TAPAJÓS - IS...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Origem: Inexigibilidade de Licitação Nº 007/2026-PMA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA. CONTRATADA: INSTITUTO DE TURISMO E SELVA TAPAJÓS - ISTA, inscrita no CNPJ nº 41.841.779/0001-55, OBJETO: LOCAÇÃO DE ESTANDE INSTITUCIONAL, MEDINDO 36M² (6X6M), COM ESTRUTURA COMPLETA, NA "EXPOTURISMO & HOTÉIS 2026", A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 09 A 11 DE...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Origem: Inexigibilidade de Licitação Nº 006-2026 - SEMED. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER. CONTRATADA: ML ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM EDUCACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.478.051/0001-30, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA COM EXPERTISE NO ACOMPANHAMENTO, ...
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EXTRTO DE REGISTRO DE PREÇOS
Origem: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE ALENQUER-PA, DETENTORAS empresas: M P NASCIMENTO PALMEIRA SERVIÇO E COMERCIO. C.N.P.J nº 57.942.798/0001-08. Valor estimado g...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 113.2025.02.5.003 - PMA
Concorrência Eletrônica Nº 003/2025. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 113.2025.02.5.003-PMA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA, CNPJ/MF sob o nº 04.838.793/0001-73, CONTRATADA: IRS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 21.169.120/0001-97. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA TERC...
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AVISO DE ADIAMENTO
ADIAMENTO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/2026 A Prefeitura Municipal de , por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO da sessão pública referente à Dispensa Eletrônica nº 04/2026, cujo objeto é Contratação de empresa (s) para Aquisição de kits de alimentos (cestas básicas) e água mineral, para atender as necessidades da...
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AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico SRP nº 9/2026
O Município de Alenquer-Pa, através Prefeitura Municipal, torna público que no dia 06/07/2026 - 08:00 Horas, realizará licitação, Pregão Eletrônico SRP nº 09/2026, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM VISTAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISE CLÍNICA, AOS USUÁRIOS D...
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026
A Prefeitura Municipal de Alenquer, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público que se encontram abertas as inscrições para o EDITAL DE CHAMAMENTOPÚBLICO Nº 03/2026 - DE PONTOS DE CULTURA DE ALENQUER PARÁ CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA O presente edital tem por objeto a seleção de projetos c...
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026
A Prefeitura Municipal de Alenquer, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público que se encontram abertas as inscrições para o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE ALENQUER-PARÁ, CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA. O presente edital tem por objeto a sel...
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Aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 19/2026
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE nº 019/2026 Ratificação procedida pelo Ilustríssimo sr. Loredan de Andrade Mello, Prefeito Municipal de Altamira, faz publicar o extrato resumido do processo fundamentado no Art. 74, inciso III, alínea "A", da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, Contratada: FRANÇA ENGENHARIA LTDA- CNPJ nº 25.044.018/0001-16, n...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 - SRP
O Fundo municipal de Saúde, torna público a Homologação do processo licitatório acima citado, objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de funerária e translado, destinados a atender as demandas dos possíveis óbitos de pacientes atendidos pelo programa de tratamento fora de domicílio (TFD) os quais também são ate...
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EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº 19/2026 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Altamira, Empresa: RANÇA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 25.044.018/0001-16, contrato nº. 26-0603-002, valor R$ 60.625,90. Vigência: 03 (três) meses; Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de serviços técnicos de GEORREFERENCIAMENTO da Área de Expansão Urbana, a serem executados no Distrito de Castelo de Sonhos e...
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EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº 25/2026 - CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, contrato nº 26-0615-001, o valor da contratação: para cada R$ 1,00 recuperado será pago R$ 0,20, decorrente da regularização de retenção de valores de Receita de Imposto de Renda (IR), de fornecedores municipais. Empresa: TRIBUTARIE EFICIÊNCIA FISCAL LTDA - CNPJ nº 11.468.681/0001-33. Vigência: até 15/...
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2026
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE nº 025/2026 Ratificação procedida pelo Ilustríssimo sr. Loredan de Andrade Mello, Prefeito Municipal de Altamira, faz publicar o extrato resumido do processo fundamentado no Art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, Contratada: TRIBUTARIE EFICIÊNCIA FISCAL LTDA - CNPJ nº 11.468.68...
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026-PMA. Pregão Eletrônico SRP nº 003/2026-PMA. Processo Administrativo nº 024/2026. A Prefeitura Municipal de Anapu/PA torna público que firmou a Ata de Registro de Preços nº 003/2026, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de óleos hidráulicos e lubrificante...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Anapú
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2026-PMA
Processo Licitatório nº 024/2026- PMA. O Município de Anapu/PA torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 003/2026- PMA, destinado ao Registro de Preços para futura e eventual aquisição de óleos hidráulicos e lubrificantes para atender os Fundos Municipais e Secretarias Municipais, foi adjudicado e homologado em favor d...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Anapú
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-014 O Município de Aurora do Pará, por meio da Agente de contratação. Torna público a abertura de processo Licitatório para contratação de empresa especializada na reforma e ampliação da escola nossa Sra. Fatima-Casulo, zona rural do município de Aurora do Pará, em conformidade com projetos, memorial descritivo e planilhas orçamentárias. A abertura será no...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Aurora do Pará
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2026
Origem: A Prefeitura Municipal de Belterra, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF 01.614.112/0001-03, no uso de suas atribuições comunica aos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de projetos culturais visando a celebração de Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Belterra › SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 244/2022 - SEMED, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 017/2022 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 18.992.855/0001-01 e AMARAL VALERIO E NUNES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 20.933.874/0001-09. O...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 64/2025 - SEMED, oriundo do Pregão Eletrônico nº 002/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 23.827.214/0001-31 e a DISTRIBUIDORA MESQUITA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 55.346.592/0001-90. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a Con...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 216/2025 - SEMED, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 23.827.214/0001-31 E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 29.992.469/0001-36 e a C. N. MOTA...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 240/2025 - SEMED, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE BENEVIDES-FUNDEB pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 29.992.469/0001-36 E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 23.827.214/0001-31 e a VS D...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES