AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2026 RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE nº 025/2026 Ratificação procedida pelo Ilustríssimo sr. Loredan de Andrade Mello, Prefeito Municipal de Altamira, faz publicar o extrato resumido do processo fundamentado no Art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, Contratada: TRIBUTARIE EFICIÊNCIA FISCAL LTDA - CNPJ nº 11.468.681/0001-33, pelo período contratual de 12 meses, o Valor da contratação: para cada R$ 1,00 recuperado será pago R$ 0,20. Referente à Contratação de empresa especializada para prestar serviços de consultoria e assessoria técnica tributária com a finalidade de regularizar retenção aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda (IRRF) de seus fornecedores, além de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período não prescrito, que para constar. Em 27 de maio de 2026. LOREDAN DE ANDRADE MELLO