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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 14 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 089/2026 - INEXIGIBILIDADE N.º 033/2026 O Município de Cachoeira de Minas torna público: Nos termos do Art. 74 da Lei Federal n.º 14.133/21, e diante do substancioso parecer do Departamento Jurídico do Município, bem como da documentação apresentada, AUTORIZO o Processo Licitatório n.º 08...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 Extrato de Adjudicação. O Município de Campo Azul/MG torna público a Adjudicação do Processo Licitatório nº 06/2026, Concorrência Eletrônica nº 03/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal José Pereira da Cruz no Distrito Vila São José no Munic...
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aviso DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026
Ratificação Chamada Pública nº 01/2026, Processo nº 28/2026, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Contratante: Município de Campo Azul/MG. Contratados: Antonio Rodrigues da Costa, Daniela dos Anjos Aguiar, Domingas Ferreira Aguiar, Do...
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Aviso de Revogação
Concorrência Eletrônica nº 8/2026 O Município de Canaã/MG torna público, para conhecimento dos interessados, a anulação da Concorrência Eletrônica nº 8/2026, decorrente do processo licitatório nº 45/2026, que possui por objeto a contratação de empresa especializada para construção de complexo poliesportivo, no município de Canaã - MG, conforme Contrato de Repasse nº 982942/2025/...
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Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 12/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG - ABERTURA DE PROCESSO LICITATORIO Nº 030/2026 - Torna público a abertura da modalidade PREGAO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026, menor preço por valor global, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e se...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 21/2026 Processo Licitatório nº 08/2026 Concorrência Eletrônica nº 01/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação com bloquetes de concreto sextavados no parque de eventos, localizado na rua Raul Pereira Pinto, s/nº, Centro, no município de Careaçu/mg Partes: MUNICÍPIO DE CAREAÇU - CLUBE DE CAMPO ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Careaçu
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 054/2026, Concorrência Pública nº 03/2026, torna pública a assinatura do Contrato nº 070/2026. Contratada: Pavimentação e Saneamento Oliveira Ltda. Valor: R$ 73.500,00. Vigência: 18/12/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à reforma da Rodoviária Municipal e da Praça da Rodoviária, no Municí...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carmo de Minas
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETrônico nº 26/2026 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO PL Nº. 079/2026 A Pref. Mun. Chap. Gaúcha, torna publica a RETIFICAÇÃO do Aviso de Licitação referente ao PL nº. 079/2026 e PREGÃO. ELET 026/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ENGENHARIA CLÍNICA NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, CONTEMPLANDO A MANUTENÇÃ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRônico nº 28/2026 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO PL nº. 081/2026 REGISTRO DE PREÇO A Pref. Mun. Chap. Gaúcha, torna publica a RETIFICAÇÃO do Aviso de Licitação referente ao PL nº. 081/2026 e PREGÃO. ELET 028/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFEIÇÃO PARA TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO DISTRITO DE SERRA D...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRônico nº 27/2026 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO PL nº. 080/2026 A Pref. Mun. Chap. Gaúcha, torna publica a RETIFICAÇÃO do Aviso de Licitação referente ao PL nº. 080/2026 e PREGÃO. ELET 027/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TENDAS PIRAMIDAIS VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DA FEIRA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCH...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 A Prefeitura Municipal de Coimbra, torna público o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026, cujo objeto da licitação é a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para a pavimentação da estrada na localidade de Coimbra-Marreco no município de Coimbra - MG, através do Convê...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coimbra
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 235/2026. Dispensa de Licitação nº 15/2026. Partes: Município de Conceição das Alagoas - Contratante, FASP Saúde Animal Ltda - Contratada. Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médico-veterinários para realização de castração cirúrgica em cães e gatos (machos e fêmeas), em regime de mutirão, nos locais previame...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Aditivo do Contrato nº 235/2026, Dispensa de Licitação nº 15/2026. Partes: Município de Conceição das Alagoas - Contratante, FASP Saúde Animal Ltda. Cláusula Primeira - Da Fundamentação Legal: 1.1. O presente termo aditivo fundamenta-se no Art. 125 da Lei 14.133/2021. Cláusula Segunda - Do Aditamento: 2.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) se...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026 Extrato de Termo de Ratificação e Homologação, Dispensa de Licitação nº 15/2026. Partes: Município de Conceição das Alagoas - Contratante, FASP Saúde Animal Ltda - Contratado. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médico-veterinários para realização de castração cirúrgica em cães e gatos (machos e fêmeas), em reg...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas
AVISO DE RETIFICAçãO
CREDENCIAMENTO 001/2024 O Município de Conceição do Mato Dentro - MG torna público a retificação do CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de CREDENCIAMENTO na forma eletrônica, de ARTÍSTICAS LOCAIS, para apresentações individuais e coletivas de companhias, grupos, bandas, locutores, produtores de arte e cultura, para compor a programação dos eventos, projetos e atividades artísticas e...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 8/2026 Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros (MG) - Aviso de Licitação - Concorrência N° 008/2026 - Processo Licitatório N° 117/2026 - Contratação de empresa pra execução da Obra de Pavimentação em Bloquetes na Estrada dos Cesáreos, conforme previsto no Plano de Ação nº 092558/2026 - Programa nº 09032026. As Propostas Serão Recebidas das 08:30 horas do dia ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS
AVISO de CHAMADA PÚBLICA PMC/1-2026
AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação reconhecida no Parecer Jurídico, de acordo com o Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, artigo 14 da Lei 11.947/2009, de acordo com o Decreto nº 11.084/2022 e de acordo com a Resolução do FNDE nº 06/2020, Resolução nº 21/2021 e Resolução nº 03/2025 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do e...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Congonhas
Avisos de Licitação
CONCORRÊNCIA Nº 9/2026 A Prefeitura do Município de Contagem - MG, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitações nas modalidades: CONCORRÊNCIA Nº. 009/2026 - PROCESSO Nº. 057/2026 - EDITAL Nº. 025/2026 - OBJETO: registro de preços para futura e eventual contratação de obras de recuperação, melhoria e complementação da infraestrutura urbana nas R...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Contagem › Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos › Comissão Permanente de Licitação
Resultado de julgamento
Inexigibilidade de Licitação nº 24/2026 Processo de Compra n.° 141/2026 - Processo Licitatório n.° 064/2026 Objeto: Locação de imóvel, pertencente a DERLY JOSÉ CORREA, localizado na Rua Pedro Mafra, nº 197, Bairro Centro, Coronel Fabriciano/MG, para funcionamento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP, para o período de 12 (doze...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 90058/2026 Processo Licitatório nº. 120/2026 - Pregão Eletrônico nº. 90058/2026 Código UASG 984445 - Comprasnet - Objeto: contratação de empresa especializada na área de alimentação e nutrição, a partir do preparo, fornecimento e distribuição de refeições diárias, de domingo a domingo, no Restaurante Popular Rafael Assunção, localizado a Rua São Paulo, nº 07...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Divinópolis
Aviso de Retificação
PL 346/2022 Na publicação do Diário Oficial Da União, página 340, Edição 111, do dia 17/06/2026. Onde se lê: Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG - SEMED - Extrato do 3º TA - Contrato 10/2023 - PL 346/2022. Contratada: Progresso Engenharia LTDA. Objeto: Inclusão dos itens "Administração Local" e "Mobilização e Desmobilização" da obra. O valor total acrescido devido, para um ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Divinópolis
Aviso de Retificação
PL 67/2025 Na publicação do Diário Oficial Da União, página 340, Edição 111, do dia 17/06/2026. Onde se lê: Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG - SEMED - Extrato do 3º TA - Contrato 97/2025 - PL 67/2025. Contratada: Azuos Engenharia e Construção LTDA. Objeto: Readequação na planilha orçamentária, ficando acrescido o percentual de 1,05% do valor contratado a preços iniciais,...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Divinópolis
Extrato de Apostilamento
2º Termo de Apostilamento - Contrato 10/2023 - PL 346/2022 Contratada: Progresso Engenharia LTDA. Objeto: Correção da dotação orçamentária constante da Cláusula Terceira do Termo de Aditamento nº 03/2026. Divinópolis, 18 de junho de 2026. Jordana de Freitas Bueno (Diretora Financeira Administrativa).
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Divinópolis
Extrato de termo aditivo
5º TA - Contrato 132/2025 - PL 106/2025 Contratada: ECR Empresa de Construção e Conservação Rodoviária LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 05 de agosto de 2026 e a readequação da planilha orçamentária, para o Lote 2 fica acrescido o valor de R$ 21.437,44 correspondente a aproximadamente 0,75%. Divinópolis, 18 de junho de 2026. PAULO JOSÉ SILVA (S...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Divinópolis