AVISO de CHAMADA PÚBLICA PMC/1-2026

AVISO de CHAMADA PÚBLICA PMC/1-2026 AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação reconhecida no Parecer Jurídico, de acordo com o Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, artigo 14 da Lei 11.947/2009, de acordo com o Decreto nº 11.084/2022 e de acordo com a Resolução do FNDE nº 06/2020, Resolução nº 21/2021 e Resolução nº 03/2025 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, atendendo às necessidades do Município de Congonhas, podendo a Secretaria de Administração - Diretoria de Contratos celebrar o contrato. Congonhas, 12 de junho de 2026 Cristiano Augusto do Nascimento Chefe de Gabinete