AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2026 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 089/2026 - INEXIGIBILIDADE N.º 033/2026 O Município de Cachoeira de Minas torna público: Nos termos do Art. 74 da Lei Federal n.º 14.133/21, e diante do substancioso parecer do Departamento Jurídico do Município, bem como da documentação apresentada, AUTORIZO o Processo Licitatório n.º 089/2026 como Inexigibilidade n.º 033/2026, cujo objeto refere-se a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE destinado às Unidades da Rede Municipal, no valor total de R$ 38.232,00 (trinta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais). Em, 22 de junho de 2026 Elizabeth Marques Figueiredo Secretária Municipal de Educação