Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
59 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA nº 1.291, de 17 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3755/2026, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2838, de 9-12-2025, publicada no Diário Oficial da União de 12-12-2025, que designou o servidor FABIO PICCOLI (116572), ocupante do cargo de Técnico Judiciá...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
PORTARIA nº 1.301, de 18 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3801/2026, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2655, de 01-12-2025, publicada no Diário Oficial da União de 05-12-2025, que designou a servidora ANITA CRISTINA DE JESUS (111112), ocupante do cargo de Téc...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
Retificação
No Ato PRESI n.º 88, de 15 de junho de 2023, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, publicado no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2026, Seção 2, página 64, onde se lê: "ATO PRESI Nº 88, DE 15 DE JUNHO DE 2023", leia-se: "ATO PRESI N.º 88, DE 15 DE JUNHO DE 2026".
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
PORTARIA N° 116, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0010371-12.2022.5.10.8000, resolve: DECLARAR A EXTINÇÃO da pensão temporária do beneficiário LEANDRO LOPES LUZ DA SILVA, menor sob guarda e pensionista da servidora falecida Maria de Fátim...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
PORTARIA N° 115, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0005681-95.2026.5.10.8000, resolve: Extinguir a pensão federal da beneficiária Marilene Batista da Silva Rodrigues, instituída pelo servidor falecido Juarez Rodrigues da Silva, tendo em vist...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
PORTARIA GP Nº 702, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do T...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Diretoria-Geral
ATO CPV Nº 149, de 19 de junho de 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 12172/2026, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ALEXANDRA ROBERTA KLUGE DORIGAN, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ATO Nº 61 - DLP, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 7791/2026, resolve: Conceder aposentadoria à servidora ISBELA MARIA RODRIGUES SENA PITELLI, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste T...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PORTARIA CPV Nº 588, de 22 de junho de 2026
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11065/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, SABRINA PINTO RODRIGUES, Técnica Judiciária, área Administrativa, especialidade Agente da...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas › Coordenadoria de Provimento e Vacância
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 417, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos PROADs n.º 4.315, de 18/06/2026, e n.º 4402, de 22/06/2026, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Amanda Costa Moura Caldas,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
ATO SJPA-DIREF Nº 3, DE 20 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo SEI 0005224-66.2026.4.01.8010, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à ANTONIA GERALDA SILVA FREIRE, na condição de cônjuge, em vir...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Pará › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa